Isenção de PIS e Cofins termina em dezembro e PCs podem encarecer

Daqui para o final do ano pode ter início uma corrida dos consumidores ao mercado de computadores pessoais para aproveitar preços mais baixos. Isso porque termina em dezembro a validade do dispositivo da Lei 11.196, editada em 2005, que eliminou a incidência de PIS e Cofins sobre esses produtos, tornando-os pelo menos 9,25% mais baratos.

A sinalização partiu hoje Hugo Valério Junior, vice presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e diretor da HP do Brasil. Segundo ele, o setor já está em contato com o governo para reivindicar a extensão da chamada “Lei do Bem”, mas a resposta até o momento tem sido “morosa”.

De acordo com o dirigente, os argumentos para manter o incentivo fiscal são muitos, mas o número mais eloquente sobre a relevância do benefício tem a ver com a formalização. Em 2004, antes da MP, a venda total de computadores alcançou 4 milhões de unidades, mas apenas 25% desse total era fruto de venda com nota fiscal. Os demais eram vendidos no mercado “cinza”, que denomina o comércio informal de PCs.

Já no ano passado, o setor colocou no mercado 12 milhões de computadores, sendo que 65% foram vendidos legalmente. Mesmo tendo zerado o PIS e Cofins, Valério Junior diz que o governo não perdeu com arrecadação, pois o aumento da formalidade mais do que compensou a desoneração, devido ao aumento das receitas com outros impostos.

Embora os ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e de Ciências e Tecnologia (MCT) sejam simpáticos ao apelo do setor, o dirigente afirma que o grande entrave se dá no Ministério da Fazenda, especialmente na Receita Federal.

A campanha a favor da prorrogação do incentivo trazido pela Lei do Bem e a pressão sobre o governo nessa questão devem ganhar corpo daqui para frente. Nesta empreitada, um outro argumento relevante para obter sucesso nas negociações com o governo será a previsão de rápida reversão, em apenas um trimestre, do quadro de vendas no mercado formal. Sem o incentivo fiscal, o cenário previsto é de uma rápida redução da demanda, com o retorno dos consumidores ao mercado cinza. Assim, a proporção atual de 35% de vendas no mercado informal retornaria para a fatia de 75% verificada antes da medida.

Mesmo afetado pela queda do consumo desencadeada pela crise internacional na primeira metade deste ano, o setor de Informática, segundo o diretor da HP, deve conseguir fechar 2009 no zero a zero ante 2008. O que seria um feito. De janeiro a junho deste ano, a baixa do faturamento foi de 7% no confronto com o mesmo período de 2008.

Em unidades, houve uma recuperação de 20% do primeiro para o segundo trimestre, com 2,650 milhões de PCs vendidos. O número, no entanto, é 17% inferior ao observado no segundo trimestre de 2008.