Isenção de PIS e Cofins será prorrogada

O governo vai prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre a venda de computadores e seus componentes. O incentivo terminaria no dia 31 de dezembro, conforme previsto na Lei 11.196, de 2005, conhecida como Lei do Bem. Em contrapartida, a indústria terá que aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha, antecipou que a isenção dos tributos deve ser prorrogada por mais quatro anos.

“Este é o número mais provável hoje”, afirmou. A obrigatoriedade de investimentos em inovação deve subir de 2% para 3% do faturamento anual das empresas, depois de descontado o pagamento de impostos. Gadelha explicou que o percentual ainda ficará abaixo dos 4% previstos na Lei de Informática, que concede redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de computadores e componentes de informática para as empresas que investirem em P&D.

A Lei do Bem reduziu esta obrigação para 2% até o final deste ano. Por isso, se não houvesse uma nova lei, as empresas teriam que investir em inovação 4% do faturamento a partir de 2010. O secretário informou que o governo deve publicar no início de novembro uma nova medida provisória estendendo a isenção de PIS e Cofins para a venda de computadores e fixando em 3% do faturamento o percentual para os investimentos em inovação, como contrapartida da redução de IPI.

MERCADO CINZA. A isenção tornou os produtos mais baratos e aumentou as vendas legais, reduzindo sensivelmente o chamado mercado cinza, geralmente de máquinas contrabandeadas, frisou Gadelha. Segundo ele, a venda de bens de informática no mercado paralelo caiu de 75% para 30% dos produtos comercializados nos últimos quatro anos. O combate ao mercado cinza, assinalou, estimula o fortalecimento da indústria nacional. “Hoje o Brasil é um dos grandes produtores de microcomputadores.” O secretário disse ainda que a isenção de PIS e Cofins levou também ao aumento das vendas de computadores no Brasil, que subiram de 4 milhões em 2004 para 12 milhões de unidades em 2008.

Embora tenha havido desoneração nestes dois tributos, Gadelha informou que o aumento nas vendas de computadores gerou uma elevação na arrecadação de outros tributos. Sobre a elevação do porcentual do faturamento que deve ser investido em inovação, Gadelha pondera que é preciso ficar claro que são recursos aplicados na própria empresa ou em uma instituição credenciada pelo ministério que possa desenvolver projetos de interesse da empresa.