IR: Vale perde nova briga com a Receita

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso de apelação da Vale na disputa com a Receita Federal envolvendo uma cobrança de R$25 bilhões, referente ao Imposto de Renda sobre a receita de empresas coligadas e controladas pela Vale no exterior. A mineradora afirma que vai recorrer da decisão.

A tributação foi instituída pela Medida Provisória (MP) 2.158-24, de 2001, e é considerada inconstitucional pela Vale. A mineradora havia ajuizado ação em 2003, questionando o artigo 74 da MP, que trata do assunto. A empresa já havia perdido em primeira instância.

O advogado da Vale, Roberto Duque Estrada, informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também ao próprio TRF, ao qual pedirá esclarecimentos sobre a decisão. Além de questionar a MP, o advogado alega que os países onde a Vale tem seus principais ativos no exterior mantêm acordos com o Brasil para evitar a bitributação.

– A Vale entende que, se os lucros de suas controladas e coligadas no exterior forem investidos nas atividades dessas empresas lá fora, não há por que pagar imposto sobre eles no Brasil. A tributação deve incidir sobre os lucros que forem remetidos ao Brasil.

Com decisão, ações da empresa caem 1,29%

A constitucionalidade da MP também é questionada em uma ação paralela da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no STF. O processo, no entanto, está parado no Supremo desde 2007, quando o ministro Carlos Ayres Britto pediu vistas.

Ainda segundo Duque Estrada, caso a Vale perca em todas as instâncias, o valor de R$25 bilhões deverá ser revisto, pois não contempla variações cambiais.

As ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Vale caíram 1,29%, para R$52,90, a terceira maior queda do Ibovespa, depois da decisão doTRF. As preferenciais (PNA, sem voto) recuaram 0,55%, para R$47,07. Além da decisão judicial, continua pesando sobre os papéis a incerteza sobre quem será o substituto de Roger Agnelli no comando da companhia.