Câmara analisa projetos divergentes de reforma do Código de Processo Penal
21 de fevereiro de 2011Latin America calls for boosting ties with the Middle East
23 de fevereiro de 2011Os contribuintes pessoas físicas que pretendem entregar a declaração do Imposto de Renda logo no início do prazo têm cerca de uma semana para preparar a documentação. A partir de 1º de março e até 29 de abril, a Receita receberá as informações fiscais dos contribuintes referentes ao ano de 2010.
Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos também têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.
“A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias”, destaca o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Ele alerta que a omissão de informações e a inconsistência nos dados terminam levando a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.
Em 2011, não haverá mais os formulários de papel. Nos últimos anos, o número de contribuintes que optaram por enviar a declaração dessa forma diminuiu significativamente. Em 2010, por exemplo, a quantidade ficou próxima a 64 mil e, se os formulários em papel continuassem sendo adotados este ano, a expectativa é que o número não chegaria a 30 mil.
Segundo Adir, o custo para a distribuição, manutenção e transcrição dos dados era altíssimo. Com o fim dos formulários em papel, estima o supervisor, a economia deve ser de mais de R$ 2 milhões. Para compensar essa mudança, já que muitos contribuintes com menor poder aquisitivo só tinham a opção do formulário de papel, a Receita aumentou o valor mínimo para a declaração de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25 ao ano, destaca o supervisor.
A cada ano, o Fisco aperta o cerco contra os contribuintes sonegadores ou desatentos na hora de preencher a declaração. Em 2011, a Receita, além das informações dos cartões de crédito, dos cartórios e de várias outras fontes, passa a contar com a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
A nova declaração deve ser preenchida por pessoas jurídicas ou físicas equiparada à jurídica que sejam prestadora de serviços médicos e de saúde, operadora de plano privado de assistência à saúde ou prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.
“Isso é mais uma fonte de cruzamento das informações fornecidas pelo setor de saúde com as declarações enviadas pelas pessoas físicas”, ressalta Adir.
Outra novidade em 2011 é que o programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a ser liberado no dia 1º de março na internet, foi reformulado, ficou mais moderno e teve o acesso facilitado para o contribuintes. A Receita manteve ainda a preocupação em permitir que o software possa ser utilizado em vários sistemas operacionais, incluído os considerados livres como o Linux.
As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar o Informe de Rendimentos aos empregados, em que constam dados como o imposto retido na fonte e as contribuições à Previdência. A empresa que não cumprir o prazo paga multa de R$ 41,73 por funcionário.
A Receita estima receber este ano 24 milhões de declarações até o dia 29 de abril, quando termina o prazo. “O aumento de declarações é muito pequeno em relação a 2010 e 2009 porque foram desonerados os contribuintes que tinham patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil”, diz Adir. Ele também destaca o fim da obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de empresa, além da mudança do limite de rendimento de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25 ao ano.
