IPI de fogão vira teste de ‘pacto fiscal’

O pacto de responsabilidade fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff para atender à voz das ruas vai passar pelo primeiro teste de fogo. Vence no domingo, 30, o prazo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para móveis e produtos da chamada linha branca – fogões, tanquinhos, refrigeradores e máquinas de lavar roupa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne nesta quinta-feira, 27, com representantes da indústria e do comércio varejista para decidir se prorroga o benefício, em vigor desde 1º de dezembro de 2011.

O anúncio de mais uma medida de estímulo ao consumo com custo para os cofres do Tesouro Nacional pode servir de alvo para novos bombardeios à equipe econômica, que já está sob forte pressão com a deterioração das contas públicas e o aumento da desconfiança em relação à política fiscal. Mais um ruído nessa área pode minar ainda mais a credibilidade da equipe econômica e da presidente, que empenhou sua palavra por maior austeridade fiscal, como um dos cinco pactos assumidos em resposta aos protestos.

Fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, admitem que a pressão fiscal nesse momento em que a equipe econômica se esforça para recuperar a confiança do mercado colocou o governo numa “saia-justa”. Com a piora das contas públicas, a lenta retomada do crescimento, inflação elevada e alta de juros, a estratégia de cortar imposto para estimular o consumo foi colocada em xeque. “É uma decisão difícil”, admite um interlocutor do ministro Mantega.

Riscos

O governo já assegurou uma grande demanda para a indústria com o programa “Minha Casa Melhor”, de crédito subsidiado para a compra de eletrodomésticos e móveis para o beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, mas há risco de alta dos preços com o fim do desconto do IPI. Além disso, depois da divulgação do PIB do primeiro trimestre, Mantega havia assegurado que o governo não tomaria mais medidas de estímulo.

Mesmo com a promessa, o governo anunciou o Minha Casa Melhor, que liberou uma linha de R$ 18,7 bilhões de crédito com juros de 5% bancados com dinheiro do Tesouro. O programa foi mal recebido por economistas e criticado pela oposição como eleitoreiro.

Quando decidiu prorrogar o IPI mais baixo para automóveis, o governo chegou a sinalizar à indústria que faria o mesmo para móveis e eletrodomésticos. Desde então, porém, o quadro econômico e político mudou. Houve forte erosão da credibilidade da política fiscal, o governo lançou o Minha Casa Melhor e manifestantes tomaram as ruas, levando Dilma ao pacto por austeridade.

Há expectativa de a decisão sobre o IPI sair nesta quinta-feira, antes do fim do prazo. A indústria espera a prorrogação. Mas um dirigente da indústria admitiu que, se o governo não prorrogar o desconto, a chance de os preços aumentarem na mesma proporção do imposto é menor por causa do Minha Casa Melhor. “O programa garantiu uma demanda que não tínhamos. Como resposta ao comprometimento do governo, os empresário não devem aumentar preços.”