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18 de abril de 2024A equipe econômica do presidente Michel Temer já discute a elaboração do Orçamento da União de 2019, o primeiro do próximo comandante do Palácio do Planalto. Em reunião nos últimos dias, os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, mostraram ao da Casa Civil, Eliseu Padilha, os dados de um orçamento muito apertado no próximo ano por causa da falta de redução dos gastos obrigatórios da União.
As primeiras análises indicam que o novo presidente terá uma margem muito estreita para gastar, porque as despesas em 2019 estão superando o teto dos gastos públicos. Sem reforma da Previdência, os investimentos estão caindo nos últimos anos. Em 2016, foram de R$ 80 bilhões. Em 2017, de R$ 50 bilhões. Em 2018, devem fechar o ano abaixo de R$ 20 bilhões.
E, em 2019, os investimentos da União vão ficar perto de zero na avaliação atual do Palácio do Planalto. Enquanto isso, o rombo da Previdência deve fechar este ano em R$ 310 bilhões e no ano que vem na casa de R$ 350 bilhões. Com isso, o próximo presidente já vai assumir, pelas contas da equipe atual, sendo obrigado a fazer um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento.
Para ajudar o próximo ocupante do Planalto a fechar suas contas, a equipe atual vai enviar a proposta de Orçamento de 2019, que tem de ser encaminhada ao Congresso até o dia 31 de agosto deste ano, com a sugestão de congelar por um ano o reajuste do funcionalismo público, o que pode gerar uma economia de R$ 12 bilhões caso a medida seja aprovada e inclua servidores civis e militares. Neste ano, o governo tentou aprovar a medida, mas ela foi barrada provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação da equipe atual, o novo governo, no ano que vem, precisa assumir aprovando uma reforma da Previdência para reduzir os gastos obrigatórios da União e voltar a abrir espaço para investimentos. Por enquanto, o risco, segundo técnicos, é o próximo presidente assumir com possibilidade apenas para pagar o que já foi contratado até este ano.
E não será por falta de recursos, porque a tendência é a arrecadação melhorar neste e no próximo ano. Mas o mecanismo do teto dos gastos públicos impede que as despesas de um ano superem a inflação do anterior. Isso devido ao elevado déficit primário da União, que precisa ser reduzido para que o país reequilibre as suas contas públicas. Neste ano, ele pode ficar em R$ 139 bilhões.
