JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024Os brasileiros preocupados com a saúde pública receberam uma notícia ruim. Pelo terceiro ano seguido, caiu o investimento em saneamento básico.
O Rio Tietê, que corta o estado mais rico do país, é como o espelho de um Brasil que anda para trás. Em 2017, o investimento em saneamento básico voltou ao nível de 2011: R$ 11 bilhões. O resultado desse retrocesso se acumula nas margens.
Os pesquisadores dizem que bons indicadores do nível de saneamento básico dos municípios são os rios. Em São Paulo, o Pinheiros e o Tietê, mortos pela poluição, refletem o atraso que aparece nas estatísticas. Deixam para todo mundo ver que tem esgoto sendo lançado na natureza sem tratamento até nas regiões mais ricas do país.
A cidade de Guarulhos lança 96% da sujeira que produz direto nos córregos. O segundo maior município de São Paulo ficou entre os piores do país do ranking do Instituto Trata Brasil. Franca, no interior de São Paulo, investiu mais. Porto Velho, na Região Norte, tem o pior cenário, com dados de países africanos, segundo pesquisadores.
“É inadmissível para o tamanho e relevância que o Brasil tem no mundo ter indicadores tão vergonhosos de saneamento. Um país que não consegue levar água potável para as pessoas, tirar o esgoto e tratar nunca vai poder ser chamado de país desenvolvido”, disse Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil.
Oito em cada dez brasileiros têm água tratada em casa, ainda são 35 milhões sem esse direito básico. E menos da metade da população, 100 milhões de pessoas, não têm coleta de esgoto.
Um problema do tamanho do país. Na Região Norte só 10% têm coleta de esgoto; no Nordeste, 26%; no Sul, menos de 44%; Centro-Oeste, 53%; e Sudeste, 78%.
“A maior preocupação é que a gente está atrasado e ainda vai demorar aí uns 40, 50 anos para alcançar universalização”, afirmou o pesquisador Pedro Scazufca, do Instituto Trata Brasil.
Até lá, o Brasil vai ter cenários onde criança fica presa para não cair no córrego, cresce pouco e falta na escola porque vive doente.
O Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a necessidade da ampliação dos recursos para alcançar a universalização do saneamento básico, e afirmou que tem buscado alternativas para aumentar os investimentos privados no setor.
A prefeitura de Guarulhos declarou que assinou um termo de ajustamento de conduta e que até o fim de 2020, 40% do esgoto terão tratamento.
Porto Velho, último lugar no ranking, está com as obras de saneamento paralisadas. O governo de Rondônia declarou que está analisando os contratos, e que não tem prazo para retomar os trabalhos.