Brasil agora cobra ‘calotes’ da Venezuela
28 de outubro de 2013Feriados prorrogam prazos no STF
30 de outubro de 2013No momento em que instituições financeiras do mundo todo cortam remunerações extras por resultados para seus altos executivos, no Brasil há o que se pode chamar, precisamente, de bônus de banco quebrado. É o que acontece na prática, como mostram documentos oficiais obtidos com exclusividade pelo Brasil 247, na administração da massa falida do Banco Santos. Empresas como Usiminas, Abril Comunicações S.A. e Seven Taxi Aéreo, capitaneadas pelo Comitê dos Credores, já manifestaram diretamente ao juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Tribunal de Justiça de São Paulo, preocupação com as pesadas retiradas sobre o dinheiro que restou no caixa da instituição que era presidida pelo banqueiro Edemar Cid Ferreira e a longa extensão da intervenção.
“A remuneração do Sr. Administrador Judicial, de setembro de 2005 a dezembro de 2012, passa ser de R$ 6.256.314,00 – pouco mais de R$ 71 mil por mês líquidos”, contabilizou o comitê em manifestação formal de 28 de junho deste ano. A reclamação prossegue apontando a dificuldade de remuneração aos próprios credores, feitas, no período da intervenção até aqui, em apenas três momentos.
Questiona-se o porque da intervenção estar durando tanto tempo, o que não estaria “em alinhamento” com o princípio da própria intervenção, que em tese deveria ser bem mais rápida. Vânio Aguiar foi nomeado pelo Banco Central para gerir a massa falida do Banco Santos, afinal, há quase oito anos.
Em junho deste ano, Vânio conseguiu um gol. Pediu ao juiz e obteve a concessão de “remuneração suplementar” de R$ 1.256.314,00 (hum milhão, duzentos e cincoenta e seis mil, trezentos e quatorze reais) para distribuição entre a equipe dele de 16 auxiliares, um escritório de advocacia e, com a parte do leão, ele mesmo. Enquanto três integrantes da equipe, no topo da escala de pagamentos, receberam R$ 27 mil cada um a título do que pode se chamar de bônus de 1% pela boa administração de recursos e vendas e bem que pertenciam ao banco de Edemar o escritório de advocacia Prestes e Silveira ficou com R$ 54 mil “pelos relevantes serviços prestados”,
Vânio se deu melhor ainda: R$ 189.200,00 para sua conta pessoal. Juntos, os 16 auxiliares dele guardaram um total de R$ 116.300,00.
Num despacho a respeito das reclamações dos credores, que não vêm tendo suas perdas remuneradas a contento, o juiz Oliveira explicou no início do mês que todos os pedidos e autorizações de pagamento aos administradores da massa falida são feitos de modo transparente, por meio de documentos públicos e dentro dos limites da lei. Ele, no entanto, pediu informações o mais detalhadas possível da parte de Vânio Aguiar sobre como gere e obtém resultados para a massa falida. Não entrou, no entanto, no mérito do porque, afinal, uma intervenção que paga tão bem está demorando tanto tempo para chegar ao final. O que juridicamente pode ter sustentação, em razão da historicamente amistosa legislação brasileira para interventores de massas falidas, moralmente vai ficando cada vez mais difícil de explicar.
