Internacionalização de empresas esbarra em regras tributárias

A internacionalização das empresas brasileiras ainda encontra dificuldades para se consolidar. De acordo com empresários e analistas, o caminho trilhado pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), Vale e Gerdau tem sido freado por um sistema tributário nacional que beneficia mais a importação de capital do que a exportação.

“O Brasil ainda não se deu conta da relevância do processo de internacionalização. As regras tributárias brasileiras e as regras cambiais são feitas para um país que é receptor de investimentos. E a mudança dessa legislação e desse conjunto normativo é algo penosamente lento”, afirmou, em debate na sede paulista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o professor de direito de comércio internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral.

Para o professor de direito financeiro e tributário da FGV Marcos André Vinhas, além dos problemas tributários enfrentados pelas multinacionais brasileiras, o país dispõe de uma frágil rede de tratados internacionais contra a bitributação – a taxação da mesma operação internacional no país que recebe o investimento e no de origem da empresa, o que encarece o produto e prejudica as vendas.

O Brasil firmou, até agora, 29 acordos contra a bitributação, situação similar à da Argentina, que tem Produto Interno Bruto (PIB) cerca de três vezes menor. A Espanha, por exemplo, tem 68 tratados internacionais contra a dupla taxação.

“A nossa rede é muito pequena em razão de eles [os tratados] terem sido construídos essencialmente para a proteção de investimentos que vêm de fora”, ressaltou Vinhas. “Esse cenário ruim de tratados fazia algum sentido no passado. Mas, no atual momento, não faz mais sentido porque o país agora necessita, antes de mais nada, de uma legislação de país exportador”, acrescentou.

O diretor de Controladoria da Embraer, Rodrigo Rosa, destacou as dificuldades da empresa para enfrentar a tributação na prestação de serviços no exterior. De acordo com Rosa, a taxação sobre os serviços da empresa prestados fora do Brasil acaba por encarecer o produto e prejudicar as exportações. “Apesar de a política do governo atual dar um incentivo muito grande para a exportação de produtos com valor agregado, as mercadorias têm sido oneradas com a questão da tributação de serviços.”

O subsecretário substituto de Tributação e Contencioso e coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, ressalvou, no entanto, que no Brasil ainda prevalece a importação de investimentos, e que o sistema tributário tem de agir de acordo com o cenário atual. “Na verdade, nós somos preponderantemente importadores de capital. Isso [a mudança para o país passar a ser exportador de capital] é um processo de longo prazo”, disse.

“O fato de ter uma Gerdau, uma Embraer, e outras empresas que hoje são verdadeiras multinacionais, que estão investindo no exterior, não quer dizer que nossa situação seja essa. Estamos em uma situação diferenciada sim. E é a partir dessa abordagem que o governo brasileiro e a Receita Federal têm examinado a situação”, completou.