Intenção do governo paraguaio de não ceder energia ao Brasil tem de ser submetida ao Congresso

A intenção do presidente do Paraguai, Federico Franco, de suspender a venda de energia excedente para o Brasil e a Argentina precisa ser submetida à apreciação e votação do Parlamento paraguaio. O Congresso do país é formado pelo Senado (com 45 parlamentares) e pela Câmara (com 80 integrantes). Segundo o presidente, o assunto é uma questão de soberania nacional. Desde junho, o Paraguai está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Franco disse que enviará até dezembro um projeto de lei recomendando a suspensão da venda de excedentes de energia para o Brasil. Uma vez enviado, o texto será submetido à apreciação dos parlamentares e, depois votado. Não há prazo para os procedimentos. Em abril de 2013, há eleições presidenciais no Paraguai. Franco não pode ser candidato à reeleição pela Constituição do país.

Paralelamente, Franco anunciou que o governo lançará uma campanha de incentivo para os empresários nacionais e estrangeiros para que invistam no país. A ideia é incrementar o setor industrial das regiões de San Pedro e Concepción.

No entanto, a ameaça de Franco de não mais “ceder” energia ao Brasil não gera transtornos para o governo, segundo o diretor-geral brasileiro da Usina Hidrelétrica de Itaipu, Jorge Miguel Samek. Segundo ele, a usina tem regras que definem claramente as formas de compra de energia e o seu funcionamento.

Samek disse à Agência Brasil que não está “nada preocupado” com o caso. “Itaipu tem contrato e tratado que estabelecem claramente formas de compra [de energia] e de funcionamento [da usina]. Eles compram a energia necessária para o país e o que não consome é comprado pelo Brasil”.

“Claro que se eles consumirem mais haverá, obviamente, menos energia para o Brasil. Mas isso requer instalação de novas indústrias e fatores que levem a um maior consumo. Isso está muito bem consumado no contrato”, disse Samek.

O diretor de Itaipu acrescentou que teve um encontro muito positivo com o presidente paraguaio, no último dia 3. Segundo Samek, Franco visitou as instalações da usina e eles conversaram “muito” quando Franco indicou que “estava tudo normal”.

A Usina Hidrelétrica de Itaipu, construída e administrada conjuntamente pelo Brasil e Paraguai, tem 14 mil megawatts de potência instalada e atende a cerca de 19% da energia consumida no Brasil e a 91% do consumo paraguaio. O Tratado de Itaipu, firmado em 1973, estabelece que cada país tem direito a usar metade da energia gerada pela usina. Como usa apenas 5% do que teria direito, o Paraguai vende o restante ao Brasil.