Instituição de ensino superior pode ter nova chance de parcelar tributos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá examinar, na terça-feira (13), projeto que dá nova oportunidade para instituições de ensino superior parcelarem suas dívidas referentes a tributos federais. O PLC 32/2014, de iniciativa do Executivo, reabre por 90 dias o prazo para requerimento de moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O Proies foi instituído pela Lei 12.688/2012 para propiciar maior solidez financeira às universidades. Entretanto, segundo o relator do projeto na CAE, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o curto prazo disponível para adesão, a complexidade das exigências, as restrições à participação das entidades municipais e estaduais, além das dificuldades surgidas em razão da interpretação desfavorável da Receita Federal quanto ao Imposto de Renda Retido na Fonte, minaram a eficácia do programa.

Para o relator, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com alteração do projeto original do Executivo, representa “uma oportuna e urgente correção de rumos”. Segundo Luiz Henrique, o governo federal, as entidades de ensino e parlamentares de diversos partidos se engajaram na busca da solução.

A proposta tramita em regime de urgência constitucional e será analisada simultaneamente pela CAE e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A reunião da CAE, com mais 22 itens na pauta, será no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa.