INSS pode desistir de ações judiciais com poucas chances de vitória

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estudando a
possibilidade de desistir de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em
que há poucas chances de vitória. Segundo o presidente do INSS, Mauro
Hauschild, o instituto formou um grupo de trabalho com assessores do
gabinete do presidente do STF, Cezar Peluso. O objetivo é levantar
quantas ações tramitam na Corte e quais poderiam ser alvo de
desistência.

O INSS é o campeão de processos judiciais no país. Ele ocupa o
primeiro lugar da lista com os 100 maiores litigantes brasileiros, entre
empresas e órgãos públicos, divulgada recentemente pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).  Só na Justiça Federal, o órgão é parte em
43,12% de todas as ações.

A análise das possíveis desistências está sendo feita apenas no STF,
mas caso sejam efetivadas, haverá um efeito cascata em ações parecidas
que tramitam em outras varas e tribunais brasileiros. Isso porque o ato
na Suprema Corte criaria precedentes que podem ser usados como
argumentos convincentes em outros julgamentos. Também indica como o INSS
encara determinado assunto e até que ponto o órgão está disposto a
judicializar a questão.  

Segundo o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, o fato de
o órgão perder julgamentos sobre determinado tema seguidamente em
instâncias inferiores não terá influência direta nas desistências. “Há
ações, como as de cotas de pensão, que acabamos perdendo em outros
tribunais e ganhamos no STF”, lembra. Ele se refere ao julgamento de
2007 em que o STF entendeu que a pensão por morte concedida antes de
1995 não precisava ser revisada. O entendimento foi aplicado a quase 5
mil ações sobre o mesmo tema, derrubando decisões contrárias de
tribunais federais em todo o país e do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).

Stefanutto também afirma que o INSS não desistirá necessariamente de
processos envolvendo valores baixos, uma vez que os casos poderiam
repercutir em milhares de outras decisões com temas semelhantes.
“Qualquer desistência nossa tem que ser muito bem estudada, para que
possamos evoluir em algo seguro”, afirma o procurador. Ele acredita que a
população também perde quando o INSS desiste de ações em que havia
possibilidade de vitória. “Iríamos contra aqueles que pagam, aqueles que
contribuem e que poderiam arcar com o pagamento equivocado de algo que
não era devido”.

O procurador adianta que dificilmente haverá desistência em temas
cujo julgamento é aguardado com ansiedade pelo órgão, como as teses do
prévio requerimento adminitrativo ao INSS antes de o segurado ingressar
com ação na Justiça e da renúncia da atual aposentadoria para que
futuramente uma aposentadoria maior seja concedida.

Stefanutto também considera natural o alto número de ações que tem o
órgão como parte. “São pelo menos 140 milhões de pessoas com relação
jurídica com o INSS. É natural que tenhamos muitas ações em números
absolutos”.

No último dia 3 de junho, a Caixa Econômica Federal desistiu de 500 processos no STF. Em cerimônia que contou com a participação do presidente Peluso, o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, afirmou que os processos eram de baixo valor ou tratavam de matéria já pacificada na Corte. A Caixa é a segunda maior litigante na lista do CNJ.