Indefinição da Reforma da Previdência força corrida ao INSS e pedidos de benefícios batem recorde

A reforma da Previdência voltou a ter destaque nas últimas semanas, mas continua desafiador nem sequer imaginar se ela será ou não aprovada, e em que termos. Uma das poucas variáveis que podem ser medidas, ainda que com ressalvas, é o efeito que a simples menção ao tema tem na credibilidade do governo, nas propagandas políticas e nas expectativas dos investidores e dos brasileiros, em geral. A reação do mercado financeiro, por exemplo, pode ser analisada pelas altas e baixas na bolsa de valores quando surge qualquer novidade sobre o assunto.

O impacto foi visível quando, no início do mês, o presidente Michel Temer disse que a reforma poderia não ser aprovada “em todo o conjunto”, discurso que derrubou o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa, em 2,2% no pregão seguinte. Em 2 de maio, o índice subiu 2,02% apenas diante da expectativa de votação da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Com a concretização das expectativas do mercado e a aprovação da matéria pelo colegiado um dia depois, a reação política foi de euforia, por parte dos governistas, e de desânimo do lado da oposição. Já na perspectiva dos trabalhadores, o reflexo foi mais prático. Ao passo em que o governo comemorava, os brasileiros corriam para as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em busca de benefícios, enquanto as regras ainda estavam claras.

Diante do infindável vaivém sobre o que fica e o que sai do texto, 1 milhão de brasileiros se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apenas entre janeiro e setembro último, recorde de aposentadorias no período. O número é 14% maior que a quantidade de aposentadorias concedidas no mesmo período do ano passado, já impactantes 950 mil, e supera, em 44%, as concessões entre janeiro e setembro de 2015 (755 mil).

Sem um índice como o Ibovespa para mensurá-la, a reação popular pode ser analisada por dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), divulgado mensalmente pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os registros oficiais mostram que 920 mil brasileiros correram atrás de aposentadorias, pensões e auxílios apenas em maio.

Ao mesmo tempo, os deputados votavam o texto final da comissão, que, entre dezenas de mudanças, incluía obstáculos para o acesso a benefícios assistenciais, mudava a regra de cálculo para pensões e instituía uma idade mínima para qualquer brasileiro se aposentar. Foi naquele mês que ocorreu o auge de requerimentos, pelo menos, desde janeiro de 2015, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas. A título de comparação, em maio de 2015, foram 697 mil, e, no mesmo mês do ano passado, 745 mil.

Desespero A reforma fez com que “a preocupação se tornasse desespero”, afirma Marisa Ramalho, de 54 anos. Com 33 anos de contribuição, ela planejava se aposentar pela regra 85/95 desde 2015, mas só em agosto encaminhou o requerimento. “Os rumores de mudanças nas regras geraram insegurança em todo mundo. A minha sorte é que comecei a buscar os documentos antes, e só agilizei agora. Precisei correr atrás de 15 empregadores para comprovar meu tempo de serviço”, conta.

Com os documentos em mãos, no caso de Marisa Ramalho, o prazo de 53 dias para a resposta (média em agosto, segundo a Secretaria de Previdência) não foi, nem de perto, respeitado. “Ficaram de me retornar em setembro, mas, até hoje, não sei se foi deferido ou não”, lamenta Marisa.

Média de 55 dias para liberação

O tempo médio para a liberação dos benefícios pelo INSS varia, hoje, de 50 a 55 dias, prazo que pode aumentar ou diminuir de acordo com a demanda e outros fatores operacionais, como disponibilidade de funcionários. Em agosto, mês em que o presidente Michel Temer conseguiu arquivar a primeira denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República contra ele na Câmara, o que trouxe a reforma de volta à tona, foi registrado o segundo maior número de pedidos de benefícios desde, pelo menos, janeiro de 2015. A marca de 900 mil requerimentos perdeu apenas para maio.

Passados pouco mais de dois meses desde a corrida na época da aprovação do texto em comissão da Câmara, 510 mil benefícios foram liberados em agosto, mais que o dobro da quantidade concedida em idêntico mês de 2015 (250 mil). Esse movimento onerou diretamente em R$ 695 milhões os cofres, já deficitários, da Previdência.

Os números incluem todos os benefícios do INSS, de pensão por morte a auxílio-doença. Quando o recorte é apenas quanto às aposentadorias, o crescimento é ainda mais expressivo. Ao se comparar agosto deste ano com o mesmo mês de 2015, a quantidade de pessoas que se aposentaram pelo RGPS mais que triplicou. De 46 mil, evoluiu para 145 mil.

Essa situação tem “total relação” com a reforma, avalia o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diego Cherulli. “É enorme a quantidade de pessoas indo se aposentar, inclusive com benefício menor do que se esperassem mais, com medo de amanhã não ter direito”, observa. Trabalhadores que já poderiam pedir a aposentadoria por tempo de contribuição (pelos atuais 30 anos exigidos para as mulheres e 35 para homens), mas pretendiam trabalhar mais para conseguir diminuir a incidência do fator previdenciário, pediram o benefício antes do planejado.