“Impeachment sem fundamento jurídico substitui voto por pesquisa de satisfação”

Uma vez deflagrado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a principal barreira entre opositores e apoiadores da presidente passou a ser o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. A discussão que, a princípio, era política, passou para o campo jurídico e a defesa foi centralizada nas mãos dele.

A saída de Adams do governo já começava a ser planejada, pelo menos por ele. Pessoas próximas ao ministro diziam que, em 2016, ele entregaria o cargo que ocupa há seis anos. Não contava, no entanto, que iria para frente uma aposta que a própria oposição já vinha descartando, de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dar andamento a um pedido de impeachment.

Conhecido como homem forte da presidente, Luís Inácio Adams afirma categoricamente que “agora é impossível falar em sair”. Sua missão, desde a posse como advogado público, em 1993, é defender o Estado. E, para ele, a tentativa de tirar Dilma do cargo coloca em risco toda a estabilidade do país, pois a insatisfação de uma parcela da sociedade passaria  a ser motivo para quebrar o rito das eleições e depor um presidente eleito pelo voto direto. “Apontam que a presidente caiu nas pesquisas, como se dissessem que isso fosse tão importante quanto eleição”, critica.

O pedido de impeachment aceito por Cunha leva em conta dois pontos: o atraso no repasse para bancos públicos de recursos utilizados pelo tesouro, chamados de pedalada fiscal, e o desrespeito às leis orçamentárias. Segundo Luís Inácio Adams, nenhum dos dois pontos traz a afronta à Constituição que é exigida pela própria Carta Magna para caracterizar crime de responsabilidade da presidente, muito menos sua deposição. Principalmente porque a cláusula que permite o atraso no repasse aos bancos públicos sempre foi considerada legal pelo Tribunal de Contas da União.

Nesta terça-feira (8/12), o ministro recebeu a ConJur em seu gabinete para entrevista. As manchetes dos jornais estampavam a carta do vice-presidente Michel Temer criticando Dilma Rousseff — vista como uma tentativa de se descolar do governo e acelerar o impeachment. Um chamado ao Palácio do Planalto para audiência com a presidente e para receber o apoio de governadores que foram a Brasília fez com que a entrevista, marcada para as 15h, tivesse início só às 18h30. Respondendo mensagens em dois telefones celulares e parando de tempos em tempos para atender o fixo de sua mesa, Luís Inácio Adams falou sobre todos os aspectos da luta que vem travando para manter a presidente em seu cargo.