IFRS já traz novos desafios ao mercado

O processo de convergência contábil a que as empresas brasileiras estão sendo submetidas para adotar as normas internacionais até 2010 já começa trazer à tona novos desafios. Essa foi uma das conclusões dos especialistas reunidos ontem, em evento para debater os impactos do movimento na governança corporativa das empresas, realizado pela Gazeta Mercantil , cujos patrocinadores foram KPMG e SAP.

Um desses desafios será fazer com que órgãos reguladores locais, acionistas e o Poder Judiciário se acostumem ao modelo International Financial Reporting Standars (IFRS, na sigla em inglês), que traz como um de seus maiores componentes a ampliação drástica do espaço para julgamentos e interpretações nos demonstrativos das companhias. “Vejo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) bastante avançada no entendimento e nos julgamentos das aplicações do IFRS. Mas o Judiciário tem demonstrado ainda não estar preparado para fazer julgamentos baseados em princípios. Há sempre aquela necessidade de tipificar as decisões em códigos escritos”, critica o presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Mauro Cunha.

Na avaliação do executivo, um dos órgãos do Judiciário que tem de se adequar melhor à nova realidade é o conselhinho, vinculado ao Ministério da Fazenda, que permite que decisões tomadas por CVM e pelo Banco Central (BC) sejam revistas. “Se não houver o acompanhamento adequado, teremos problemas de interpretações distintas entre CVM e conselhinho durante o processo de aplicação do IFRS”, projeta.

Longa caminhada

A implantação das novas métricas contábeis, praticadas hoje em mais de 100 países, não tem sido simples. Nem poderia ser diferente. Em meio àquela que tem sido considerada por muitos especialistas como a maior crise econômica de todos os tempos, as normas editadas pelo International Accounting standards Board (IASB) têm sido amplamente discutidas. “A questão do valor justo de ativos tem sido muito debatida em um momento em que, pela crise, não há como mensurá-lo adequadamente “, diz o ex-presidente da CVM, Roberto Teixeira da Costa, que integrou por sete anos o conselho do IASB. “Por outro lado, não conhecer os valores que retratam a empresa nesse ambiente é bastante complicado para o mercado”, pondera.

Para Teixeira da Costa, o fato de não ocorrer em “céu de brigadeiro” não invalidará as principais vantagens que a adoção do IFRS trará às empresas brasileiras em médio prazo. “O maior benefício será a redução no custo das captações de recursos. O IFRS traz um conjunto de normas que facilitam o entendimento da companhia por todos os agentes de mercado”, afirma o especialista.

Para Ramon Jubels, sócio da KPMG responsável pelo processo de adaptação às normas no Brasil, os órgãos que regulam o mercado financeiro do País, casos da CVM e do BC, já sinalizaram que não cederão às pressões para ampliar o prazo da adaptação. O próximo ano será mesmo o limite para a publicação dos balanços em IFRS. “Temos certeza de que muita coisa terá de ser aprimorada nos anos seguintes. O importante é começar o trabalho o quanto antes e ir melhorando depois. Prorrogar os prazos não é uma solução e não deve acontecer”, diz.

Para Jubels, a simples migração para o conjunto de novas regras já representa um avanço, pois reforça o compromisso com maior transparência.

A avaliação parece encontrar eco no mercado. Companhias de capital aberto que têm necessidade de dialogar com investidores e convencê-los a aplicar recursos para dar sequência a seus projetos, já sentem na prática as vantagens do novo modelo contábil. É o caso da Embraer. “Algo muito positivo que o IFRS trouxe foi o fortalecimento da segregação entre as obrigações que as empresas têm com o fisco e a elaboração de sua contabilidade”, afirma o vice-presidente de finanças e diretor de relações com investidores (RI) da empresa, Luiz Carlos Aguiar. “Isso faz com que haja uma aproximação cada vez maior entre os instrumentos de contabilidade e a gestão da companhia. O uso da contabilidade gerencial passa a ser menor. Afinal a contabilidade legal passa a refletir, com maior transparência, os números das companhias”, exemplifica.