JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024Candidato à reeleição, o prefeito Fernando Haddad (PT) promete, num eventual segundo mandato, ampliar a gratuidade no transporte público, desta vez concedendo o passe livre ao desempregado. Apesar da roupagem nova, o projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal há quase um ano, mas vetado pelo petista, que depois recuperou a proposta por meio de um decreto municipal, mas que nunca foi colocado em prática.
A criação do Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado foi publicada no Diário Oficial da Cidade em 9 de novembro do ano passado. Segundo as regras estabelecidas pela Prefeitura, o passe gratuito seria válido por 90 dias e poderia ser solicitado no período de até três meses depois do fim do recebimento do seguro-desemprego. Cada usuário teria direito e 12 cotas diárias por mês, que, na prática, permitiriam até oito embarques por dia nos ônibus.
A concessão do bilhete, porém, foi suspensa pela gestão Haddad em março deste ano – quatro meses após a publicação do decreto – e sem que nenhum desempregado tivesse sido contemplado. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, a decisão seguiu recomendação da Justiça Eleitoral. O temor era que a política fosse classificada como uma distribuição de benesses às vésperas da eleição.
A gratuidade no transporte para quem está desempregado já vale nos trens da CPTM e do Metrô, que liberam a catraca por até 90 dias para pessoas que foram demitidas após seis meses no mesmo emprego.
\”Era exatamente isso que o meu projeto previa. Só queríamos estender o benefício que o Estado dá para a capital, ou seja, fazer uma integração\”, disse o vereador Mario Covas Neto (PSDB), que assina o projeto de lei vetado juntamente com Toninho Vespoli (PSOL). \”Mas o prefeito vetou e depois propôs a mesma coisa num decreto que nunca vingou. Agora, recupera a ideia num apelo eleitoral.\”
Na terça-feira, 20, durante agenda de campanha, Haddad afirmou que vai manter a política atual de reajuste da tarifa de ônibus abaixo da inflação e os programa de gratuidade, com foco nas camadas mais vulneráveis da população. \”Estamos com a proposta de fazer o passe livre para o desempregado\”, afirmou o petista, sem mencionar o decreto ou a proposta de lei aprovada pelos vereadores.
O prefeito participou de encontro promovido pela Arquidiocese de São Paulo com os candidatos a prefeito Celso Russomanno (PRB) e Marta Suplicy (PMDB). Líder nas pesquisas, Russomanno disse que não pensa \”por enquanto\” em aumento da tarifa. \”Primeiro vou ver como está a situação da cidade.\”
Os contratos com as empresas responsáveis pela circulação de ônibus precisarão ser renovados logo no início da nova administração, pois a negociação não avançou durante os quatro anos da gestão de Haddad.
O candidato do PSDB, João Doria, voltou a prometer na manhã de terça-feira que não aumentará a passagem em seu mandato, caso vença a eleição. O tucano, porém, não explicou para quanto elevaria o subsídios pagos às empresas de ônibus – hoje, essa política consome R$ 2 bilhões do orçamento municipal. \”Não vamos mexer nas tarifas. Elas serão mantidas nas condições que se encontram no momento\”, assegurou, em evento na zona leste.
Já Marta, que prometeu o mesmo durante o debate promovido pela TV Gazeta, o jornal O Estado DE s. Paulo e o Twitter, no domingo, mas já recuou da proposta.
