Grandes instituições terão de simplificar estruturas legais

Os maiores bancos do mundo serão forçados a simplificar suas estruturas legais – o que poderá aumentar suas contas de impostos -, como consequência de um esforço regulador mundial de pré-planejamento para falências. A afirmação foi feita ontem pelo presidente da principal autoridade reguladora do mercado financeiro do Reino Unido. Em uma entrevista ao “Financial Times”, Lord Turner, presidente da Financial Services Authority (FSA), apoiou a iniciativa de forçar os grandes bancos, considerados importantes do ponto de vista sistêmico, a prepararem “testamentos de preservação”, planos de paralisação progressiva para a eventualidade de eles irem à falência.

Ele disse que isso teria o benefício de desfazer a complexidade estrutural dos bancos. “Os testamentos de preservação serão um dispositivo forçado para o esclarecimento e simplificação das estruturas legais”, disse ele. “No passado, autoridades de todas as partes do mundo tendiam a ser tolerantes com a proliferação de estruturas legais complexas elaboradas para maximizar a arbitragem regulatória e fiscal”, disse ele. “Agora, poderemos ter de exigir objetividade na estrutura legal.” Ele admitiu que as reformas serão controvertidas.

Tornar as estruturas dos grandes bancos menos eficientes do ponto de vista fiscal poderá custar a eles centenas de milhões de dólares, segundo alertam especialistas tributários. Os líderes do G20, o grupo dos 20 países mais desenvolvidos do mundo, deverão debater a reforma da arquitetura reguladora global em Pittsburgh este mês. Escaldados pela quebra do Lehman Brothers há um ano, formuladores de políticas dos EUA e da União Europeia vêm pressionando por um regime que permita uma desativação ordeira de uma instituição financeira globalizada com graves problemas.

Os EUA parecem estar mais preocupados com o estabelecimento de um regime que possa deixar claros os direitos das diferentes classes de credores, enquanto os europeus querem garantir que reivindicações internacionais sejam resolvidas de maneira justa. “Para criar um ambiente em que possamos desativar outro Lehman Brothers, poderemos muito bem acabar dizendo que será preciso simplificar as estruturas legais”, disse Lord Turner. “É preciso que possamos entender mais facilmente as coisas.”

Lord Turner, que participa do Financial Stability Board, que por sua vez estabelece o modelo para or formuladores de regras globais do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, defendeu a velocidade da resposta reguladora à crise bancária. Ele rebateu as críticas feitas esta semana pelo primeiro ministro britânico Gordon Brown, que em uma entrevista ao “Financial Times” demonstrou irritação com a demora do Comitê da Basileia.

“O mundo não tem um processo tranquilo de tomada de decisões na regulamentação internacional”, disse ele. “Mas precisamos fazer o mecanismo trabalhar da melhor maneira que pudermos.” Ele disse que as mudanças planejadas nas regras de capital provavelmente serão concluídas dentro de um ano pelo Comitê da Basileia. Lord Turner observou que as novas regras, que deverão entrar em vigor no fim de 2010, verão as exigências de adequação de capital passarem por certas atividades de negociações de risco.