Governo vai focar reforma da Previdência com idade mínima e teto único

O governo jogou a toalha e espera que o Congresso aprove uma reforma da Previdência, por menor que seja. Consultores da Câmara e do Senado trabalham em uma emenda aglutinativa que estabeleça uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres; um teto único de R$ 5,4 mil de aposentadoria do serviço público e da iniciativa privada; a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos; e a retirada dos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) das mudanças nas regras da aposentadoria.

Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas a comissão especial da Câmara que analisou a proposta reduziu a idade mínima para mulheres para 62 anos.

De acordo com cálculos de líderes governistas, isso representaria uma economia de apenas R$ 300 bilhões — a metade do valor previsto na proposta original. Isso se algo for de fato votado. “O jogo tem de ser jogado aqui dentro, claro. Mas não adianta se não tiver torcida. Se os empresários e os profissionais liberais não convencerem os deputados que votar a reforma da Previdência pode dar votos, eles não vão votar”, admitiu o vice-líder do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS).

Ao transferir para o Congresso o debate, a expectativa do governo é de que os parlamentares se sintam coautores da proposta. E, principalmente, das mudanças em relação ao texto original, oferecendo o discurso de que deputados e senadores “derrubaram as maldades do Planalto”. Inclusive para Maia, que tem afinidade com o mercado financeiro e precisa se reeleger no ano que vem. Desta maneira, tem de aprovar alguma reforma mínima, sem complicar demais a vida de seus eleitores.

Para o vice-líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), as coisas só vão andar se ficarem a cargo de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). “O Temer está desgastado politicamente. Estamos desde maio batalhando para derrubar as denúncias contra ele. Ele, pessoalmente, não tem condições de articular mais nada”, afirmou Pauderney.

MEDIDAS Em vídeo publicado nas redes sociais, Temer deixou claro a vontade de implementar o mecanismo que iguale as regras de aposentadoria entre trabalhadores. “Estamos cortando privilégios? Estamos fazendo esforço para que, hoje, e no futuro, aposentados possam receber suas pensões. E aqueles que vierem a se aposentar também possam receber suas pensões”, disse o presidente.

A declaração do presidente obrigou a equipe econômica a se desdobrar ontem. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou aos parlamentares que, se a reforma não for aprovada, medidas mais duras terão de ser apresentadas para o equilíbrio das contas. Ele insiste em aprovar a reforma ainda neste ano. O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, insinuou que Temer foi mal interpretado. “Conversei pessoalmente com ele e vi uma posição convicta da necessidade da aprovação da reforma”, garantiu o secretário. Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, a incerteza da aprovação já começa ter impacto negativo. “Quando a gente olha para as negociações dos mercados futuros, vê que os juros começam a subir. Isso não era para ocorrer, porque a expectativa é de inflação baixa”, avaliou.

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), defendeu que pelo menos uma idade mínima para aposentadoria seja aprovada ainda neste governo. Lira foi um dos 13 senadores aliados do Planalto  que participaram de reunião com Temer ontem. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) também estiveram presente. Segundo Lira Temer defendeu idade mínima de 65 anos para os homens se aposentarem e 62 para as mulheres.

Ainda segundo o senador, Temer  admitiu que uma reforma mais ampla deve ficar para o próximo governo. “O presidente acha que é importante uma agenda mínima da Previdência, como, por exemplo, a aprovação de uma idade mínima. E aí, uma reforma mais ampla, ficaria para o próximo governo”, contou Lira. “O presidente considera que já seria um avanço se aprovasse uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres”, acrescentou o senador paraibano.