Reduzida a multa por descumprimento de obrigações acessórias
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7 de janeiro de 2013Nos últimos dias de dezembro, o governo federal usou um artifício inédito para aumentar sua economia para pagar juros da dívida (o superavit fiscal) de 2012.
Pela primeira vez, será usado recurso do Fundo Soberano do Brasil (FSB), poupança criada em 2008 para investir em projetos de interesse estratégico e socorrer o país em momentos de turbulência.
Uma manobra contábil da equipe econômica, oficializada por meio de portarias publicadas separadamente e sem anúncio no “Diário Oficial da União”, permite ao governo dispor de cerca de R$ 19 bilhões.
As últimas portarias só foram divulgadas na edição de ontem do jornal oficial, com data retroativa a dezembro.
Do total, virão do Fundo Soberano R$ 12 bilhões, correspondentes a 80% dos recursos dessa reserva. Segundo a Folha apurou, adotou-se uma estratégia para que o fundo pudesse ficar com dinheiro em caixa.
Dos cerca de R$ 15 bilhões de saldo do fundo, quase R$ 9 bilhões estavam em ações da Petrobras. Se o governo fosse ao mercado vendê-las, derrubaria o preço das ações.
A saída foi usar o BNDES. O banco de fomento comprou R$ 8,8 bilhões em ações da Petrobras do FSB, quitando a operação com títulos públicos, que poderão ser resgatados pelo Tesouro.
Para completar os R$ 12 bilhões, serão usados outros R$ 3 bilhões que já estavam em títulos no FSB.
Além disso, o fundo tem mais R$ 3 bilhões em ações do Banco do Brasil.
O Tesouro não detalhou oficialmente como será feita a transferência de recursos.
CAIXA E BNDES
Além dessa manobra, o governo vai recorrer ao pagamento antecipado de dividendos pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES ao Tesouro Nacional.
Da Caixa, o Tesouro anunciou que irá buscar mais R$ 4,7 bilhões em dividendos.
O banco recebeu na última semana do ano R$ 12,4 bilhões para conseguir continuar fazendo empréstimos, como quer o governo.
O aporte de recursos é necessário porque as regras do sistema financeiro estabelecem uma porcentagem mínima de capital em relação aos empréstimos feitos pelos bancos. Para cada R$ 100 emprestados, o banco precisa ter R$ 11 de capital próprio. Portanto, se quiser ampliar o crédito, precisa captar capital.
O banco é um dos principais instrumentos de que a equipe econômica dispõe para tentar forçar as instituições privadas a conceder mais crédito a um custo menor.
Ao lado do BB, a Caixa lidera a ofensiva oficial, mas o crescimento muito rápido da carteira de crédito tem consumido seu patrimônio.
A retenção dos dividendos que são repassados ao Tesouro poderia ser uma forma de capitalizar o banco, mas a equipe econômica optou por outra estratégia: vai receber da Caixa para tentar fechar suas contas e dizer, pelo menos nas estatísticas, que está fazendo esforço fiscal.
Em relação aos recursos que virão do BNDES, o raciocínio é o mesmo. O banco entrará com mais R$ 2,3 bilhões em dividendos, segundo portaria publicada ontem.
No mesmo “Diário Oficial da União”, consta um aporte de R$ 15 bilhões para o banco de fomento, parcela que faltava do total de R$ 45 bilhões com previsão de ser repassado ao BNDES pela União em 2012.
A meta de superavit é de 3,1% do PIB, o equivalente a R$ 139 bilhões em 2012. Em novembro, faltava ainda um valor de R$ 57,1 bilhões para que a meta fosse cumprida.
Com as operações do final do ano, o governo conseguirá reduzir essa diferença, mas ainda precisará de cerca de R$ 38 bilhões para entregar a economia prometida.
O abatimento de gastos com obras do PAC também será usado para atingir a meta.
