Governo tenta aprovar acordo tributário com Estados Unidos
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O governo vai tentar aprovar hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o acordo de troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos, derrubando a resistência ao projeto que já dura mais de 15 meses.
No ano passado, a proposta recebeu parecer contrário do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), obrigando o governo a evitar a votação, sob o risco de ver o acordo rejeitado, e a articular um voto formal favorável ao projeto.
A dificuldade em aprovar o acordo bilateral, assinado em março de 2007, mostra a existência de barreiras no Congresso Nacional quando o assunto é transparência pública. O acordo permite o intercâmbio de informações na área tributária e servirá de instrumento no combate à sonegação fiscal. O projeto abre caminho para um acordo entre os dois países para por fim à chamada dupla tributação.
O acordo de intercâmbio de informações se aplica no caso dos impostos de renda de pessoa física e de pessoa jurídica, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Propriedade Rural (ITR), contribuição para o programa de integração social (PIS), Contribuição social para o financiamento da seguridade social (Cofins) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
No caso dos Estados Unidos, o acordo permite troca de informações sobre tributos similares aos brasileiros. As autoridades tributárias podem solicitar informações sobre determinadas transações e fluxo financeiro.
Os deputados José Genoino (PT-SP) e Flávio Dino (PCdoB-MA) contestaram o parecer de Régis. Eles ressaltaram cláusulas do acordo sobre confidencialidade dos dados e sobre a possibilidade de recusa de pedido de informações.
