Governo suíço acena com quebra de sigilo de correntistas no país

O gabinete suíço anunciou na quarta-feira que não mais sustentaria as decisões judiciais de dois tribunais da Suíça que impediam a revelação planejada dos nomes de mais de 4 mil clientes do banco UBS suspeitos de sonegação de impostos dos Estados Unidos.

O anúncio do Conselho Federal Suíço representa uma mudança de posição do governo do país, que está ansioso por encerrar uma disputa judicial e diplomática persistente entre o Serviço de Receita dos Estados Unidos e as autoridades suíças. Os tribunais suíços declararam que revelar os nomes seria ilegal, mas o governo agora alega que um tratado recentemente reformulado resolve a pendência judicial envolvida.

O anúncio aproxima a Suíça e o gigante bancário UBS da revelação final dos nomes – o que seria um marcado na história dos bancos suíços e no que tange às leis de sigilo do país, sob as quais revelar os nomes de clientes constitui crime. Com a aprovação do governo suíço, basta apenas uma votação favorável no Legislativo para que os nomes sejam por fim revelados.

Embora a aprovação não esteja garantida, afirmou o gabinete suíço em seu comunicado, o fato de que o governo já não endosse duas recentes decisões judiciais quanto ao assunto ajuda a abrir caminho a uma aprovação pelo Legislativo, no mês que vem. Os nomes não serão revelados antes disso, afirmou o gabinete.

Sob um acordo acompanhado com muita atenção e fechado em agosto de 2009, a Suíça tem prazo até 19 de agosto para transferir os nomes e dados sobre 4,45 mil clientes americanos ricos do UBS à Receita dos Estados Unidos. Cerca de 250 desses nomes foram revelados em fevereiro de 2009, como parte de um acordo entre o UBS e o Departamento da Justiça que permitiu que o banco evitasse um indiciamento.

O UBS pagou multa de US$ 780 milhões e admitiu responsabilidade criminal em relação a casos de serviços de sonegação fiscal vendidos a clientes americanos ricos por seu banco privado. Um programa de revelação voluntária encerrado em novembro permitia que os contribuintes americanos se apresentassem e revelassem quaisquer contas mantidas clandestinamente no exterior à Receita, em troca de uma redução em suas penalidades.

O anúncio do governo suíço serve em parte para resolver uma complicada confusão de tratados e acordos entre os Estados Unidos e a Suíça que os tribunais, e o governo da Suíça até recentemente, vinham usando como base para objetar ao acordo de 2009. O governo alega que a assinatura recente de um tratado tributário revisado, com o governo dos Estados Unidos, se aplica retroativamente a assuntos de grande urgência, tais como a revelação dos nomes dos correntistas.

A lei suíça considera a sonegação fiscal – definida como declaração de renda inferior à real ou apresentação de declarações incorretas – como delito civil, e não fraude tributária, que no país é vista como crime sério envolvendo ganhos indevidos e o uso de elaboradas manipulações a fim de ocultar ativos. A Receita americana considera sonegação de impostos e fraude tributária como crimes.

Scott Michel, advogado tributarista do escritório Caplin & Drysdale, declarou na quarta-feira que o anúncio do gabinete suíço era significativo porque demonstrava que o governo suíço agora concordava efetivamente com a posição americana de que sonegação e fraude tributária são crimes. Mesmo assim, disse ele, essa nova postura suíça se refere apenas à revelação dos nomes de clientes do UBS à Receita americana.

A Suíça não vai processar clientes que ocultem em contas no país dinheiro não declarado às autoridades tributárias em suas nações de origem. Mas os promotores americanos que estão investigando outras instituições suíças suspeitas de venda de serviços de sonegação devem usar a nova postura suíça em seus casos contra outros bancos.

O anúncio suíço também deve “puxar o tapete” das pessoas que desejavam apelar à Justiça suíça contra a revelação de suas identidades, segundo Michel.

Caso o Legislativo suíço não aprove a decisão do gabinete em abril, a Suíça não terá como cumprir o prazo para revelação dos nomes até agosto. Como resultado, o anúncio afirma, “haveria o risco de um conflito judicial e de soberania com os Estados Unidos, com impacto prejudicial sobre a economia e as finanças suíças”.

A Receita americana não respondeu a perguntas sobre o número de correntistas do UBS que tenham se apresentado voluntariamente, ou se informou o governo suíço quanto a esse número. A Suíça argumentou que o número de pessoas que tenham se apresentado voluntariamente pode reduzir o número de nomes que terão de ser revelados.

Douglas Shulman, comissário da Receita dos Estados Unidos, afirmou em comunicado na quarta-feira que o anúncio suíço “não altera de forma alguma o volume ou tipo de informação que os suíços precisam nos fornecer sobre os correntistas americanos”.

“Esperamos que o governo suíço honre seus compromissos nos termos do acordo original”, afirmou. “Nesse meio-tempo, estamos prontos a recorrer às opções judiciais disponíveis, caso os suíços não venham a fornecer a informação requerida”.