Governo repassa R$ 18 milhões a entidades e prefeituras

O governador André Puccinelli (PMDB) assinou nesta terça-feira (03/06) convênios que destinam R$ 18 milhões em emendas parlamentares, individuais e coletivas, a prefeituras e entidades assistenciais de Mato Grosso do Sul. O ato, realizado no saguão da Assembléia Legislativa, contou com a presença do presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), deputados estaduais, prefeitos e representantes de entidades. Foram assinados convênios, pelo governador, cada deputado estadual e representante do município ou entidade contemplada, simbolizando as 684 emendas apresentadas pelos 24 deputados. Os investimentos totalizam R$ 12 milhões em emendas individuais e R$ 6 milhões em emendas coletivas. Por acordo firmado em março entre os deputados e o Executivo Estadual, a distribuição das emendas individuais, que somam R$ 500 mil por parlamentar, ficou da seguinte forma: R$ 200 mil para ações em saúde, R$ 200 mil em Educação e R$ 100 mil em assistência social. Outros R$ 250 mil para cada deputado, em emendas coletivas, serão destinados a obras em execução ou a serem executadas pelo Governo do Estado nos municípios. Caberá a cada deputado definir qual obra irá ‘apadrinhar’. Esses recursos são referentes a emendas remanescentes do ano passado. PARTILHA – As ações em saúde receberão a maior parte dos recursos. Serão R$ 6.714.000,00, sendo R$ 5.731.000,00 em obras e serviços públicos e R$ 983.000,00 para entidades não-governamentais. Na área da educação, foram firmados convênios que totalizam R$ 5.790.000,00, sendo R$ 5.620.000,00 nas redes públicas de ensino, estadual e municipal, e R$ 170 mil para entidades privadas. As ações em trabalho, assistência social e economia solidária, receberão R$ 3.706.000,00, sendo R$ 1.788.000,00 para aquisição de equipamentos para utilização das prefeituras e R$ 1.918.000,00 para obras e serviços em ONGs. Na área da cultura, os convênios firmados representam investimentos de R$ 105.000,00 destinados a obras e equipamentos que geram serviços públicos. Para o esporte e o lazer (desporto), serão repassados R$ 130.000,00 em obras e ações realizadas por órgãos públicos. Na área da habitação, R$ 50.000,00 serão voltados para a construção de unidades habitacionais. Outros R$ 50.000,00 serão aplicados na aquisição de equipamentos agrícolas pelas prefeituras. O repasse total dos recursos, provenientes do FIS (Fundo de Investimento Social), deve ser concluído até 30 junho, prazo limite estabelecido pela legislação eleitoral.