Governo rejeita aumento de 20% em royalties na partilha, diz Fazenda

O ministério da Fazenda posicionou-se de forma contrária às três propostas apresentadas pelos parlamentares da base aliada do governo sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo. O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta terça-feira, 20, que a Pasta é contra o aumento da alíquota de royalties de 15% para 20% no modelo de partilha que será adotado para novas licitações de blocos do pré-sal. “Vai contra a lógica do modelo que vínhamos defendendo desde 2008”, afirmou.

A Fazenda também rejeitou a proposta de redirecionamento do excedente em óleo no sistema de partilha. A ideia que o governo defende é que o valor total desse excedente seja destinado ao fundo social e seja aplicado no longo prazo. Alguns parlamentares, no entanto, defendem que só 50% desse excedente siga para o fundo social e os 50% restantes sejam divididos entre Estados e municípios não produtores, de forma imediata. “No regime que nós propusemos, ele vai todo para o fundo social. Eles propuseram que fosse 50% para o fundo social e 50% para os Estados e municípios, tanto produtores confrontantes como não confrontantes (produtores e não produtores)”, disse Barbosa.

O ministro interino da Fazenda reforçou que o governo rejeita qualquer diminuição de recursos do fundo social. “Não abrimos mão dessa proposta”, declarou. Por fim, Barbosa afirmou que o governo é contra qualquer aumento da cobrança de participação especial das petroleiras nos contratos de concessão vigentes. Segundo ele, a análise das áreas jurídicas dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Advocacia-Geral da União consideram que essa medida implicaria em um risco jurídico muito grande. “Há muita fragilidade jurídica para que a União a patrocine”, disse.

Sobre a proposta do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), de diminuição de quatro pontos porcentuais na participação especial da União sobre a exploração de petróleo, Barbosa disse que o impacto dessa proposta está sendo calculado por técnicos do ministério. As conclusões serão entregues para análise da presidente Dilma Rousseff e do ministro Guido Mantega nos próximos dias.