Governo reforça ofensiva para barrar a CPI da Petrobras

O Palácio do Planalto reforça hoje sua ofensiva para barrar a criação da CPI da Petrobras. A situação do governo se complicou ainda mais este fim de semana com as denúncias de que fornecedores da Petrobras pagaram R$ 34,7 milhões ao doleiro Alberto Yousseff, preso na operação Lava a Jato da Polícia Federal. A orientação é de que, se não conseguir impedir a criação do colegiado, a base aliada deverá reforçar o empenho na aprovação de uma CPI mais ampla, que inclui temas ligados aos governos de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Em outra frente, a oposição estuda recorrer à Justiça para que o colegiado seja instalado, independentemente de decisão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Ontem, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), indicado para relatar questão de ordem apresentada pelo PT sobre a CPI na CCJ, recusou a função.

A avaliação do governo é de que a criação de uma CPI neste momento, a três meses do início da campanha, tem caráter fundamentalmente eleitoreiro. Há ainda o entendimento de que não uma investigação não se justifica mais, pois a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, que motivou o requerimento para a instalação da comissão, já está sendo apurada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o vice-presidente do PT, deputado José Guimarães (CE), só há duas opções: “Fazer uma CPI ampla ou não ter CPI”. A comissão ampla investigaria também a Alstom, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o Porto de Suape. “Vamos desenvolver uma estratégia de debater em plenário, nas comissões e na reunião de líderes para mostrar a incoerência de alguém querer a CPI pela metade. Já que eles pautaram esse debate e o transformaram em palanque, vamos incluir tudo”, disse Guimarães.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), entretanto, diz que a manobra do governo para englobar outros temas no colegiado não é legítima. “É óbvio que não querem investigar. Se quisessem apurar formação de cartel da Alstom nos trens de São Paulo, fariam uma CPI só para isso, e eu seria o primeiro a assiná-la. Querem tumultuar, evitar que a CPI se instale e que, se ela for criada, que funcione”, analisa. O líder tucano ressalta que o movimento para deixar a decisão sobre a comissão nas mãos da CCJ é ilegítimo. “O requerimento cumpre todos requisitos, tem que instalar, sob o risco de afrontar a Constituição. Vamos à Justiça, não reconheço a legitimidade da decisão da CCJ”, pontuou.

Com a decisão de Dornelles de rejeitar a relatoria do requerimento, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), terá que indicar outro nome. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Vital deverá pedir mais tempo.

A compra da refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos), pela Petrobras, iniciada em 2006, ganhou o noticiário nas últimas semanas após a presidente Dilma Rousseff afirmar que o aval ao negócio, que gerou prejuízo à estatal, foi dado com base em um relatório “falho” e “incompleto”. Na época da aprovação da aquisição, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Histórico

Confira as CPIs que marcaram o Congresso. Mas depois da comissão que investigou o mensalão, em 2005, nenhum colegiado teve resultado tão efetivo

CPI do PC Farias – 1992
» Criada para investigar denúncias contra Paulo César Farias, braço direito do então presidente da República, Fernando Collor, a CPI acabou com o impeachment do mandatário. PC Farias foi tesoureiro da campanha de Collor e apontado pelo irmão do presidente, Pedro Collor, como seu testa de ferro.

CPI dos Anões do Congresso – 1993
» Investigou esquema de emendas parlamentares enviadas a empresas e entidades de assistência social fantasmas. O trabalho do grupo resultou na cassação de seis congressistas. Quatro renunciaram e oito acabaram absolvidos. O delator do esquema, José Carlos Alves dos Santos, foi preso recentemente.

CPI dos Precatórios – 1997
» A comissão apurou denúncias de fraude no pagamento de títulos públicos, estaduais e municipais, nos exercícios de 1995 e 1996. Foram atingidos os governos de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, além das prefeituras de São Paulo, Campinas e Osasco. Em 2008, Celso Pitta, que era secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, foi preso por condenação relativa ao escândalo.

CPI do Judiciário – 1999
» Investigou desvio de verbas públicas usadas em obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A comissão concluiu que houve desvio de R$ 169,5 milhões. Dono de empresa responsável pela obra, o então senador Luiz Estevão foi cassado. O juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, acabou condenado e preso.

CPI dos Correios e do Mensalão – 2005
» Inicialmente criada para investigar vídeo que mostrava ex-diretor dos Correios explicando esquema de corrupção, acabou com a delação pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) do mensalão. A partir da denúncia, instaurou-se a CPI sobre o caso. Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do caso, com 24 réus condenados. Na época, o então deputado José Dirceu, que havia deixado o cargo de ministro da Casa Civil, acabou cassado.

CPI dos Cartões Corporativos – 2008
» Investigou denúncias de mau uso dos cartões corporativos pelo primeiro escalão do governo. A então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, pediu demissão ao ser apontada como uma das que mais gastaram. Havia a suspeita de que ela utilizou irregularmente mais de R$ 170 mil.

CPI da Petrobras – 2009
» O Senado instaurou a comissão para investigar irregularidades na empresa. O governo conseguiu controlar as apurações, ao garantir o então líder da base na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), como relator. O documento final não pediu nenhum indiciamento.