Governo reenviará projeto sobre ‘royalties’ do pré-sal ao Congresso no primeiro semestre
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18 de abril de 2024O Executivo deverá encaminhar novamente ao Congresso Nacional, no primeiro semestre deste ano, o projeto de lei que define a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-salEntenda o assunto , segundo informou a Agência Brasil. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou a agência, disse nesta sexta-feira que a proposta poderá ser encaminhada com pedido de urgência constitucional.
No final de dezembro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, mas vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. A proposta do governo prevê uma distribuição maior para os estados produtores de petróleo.
