Governo recua e retira novas praças do projeto

Depois de um dia marcado por indefinições, o governo do Estado encaminhou no início da noite de ontem à Assembléia Legislativa o projeto de lei que prevê a revisão dos contratos de pedágios. A proposta sugere a prorrogação das concessões estaduais (que terminam em 2013) em 15 anos e o reordenamento das praças de cobrança em três pólos:

Lajeado, Caxias do Sul e Carazinho. Em troca, o Executivo negociou com as concessionárias a redução de 20% no valor das tarifas, investimento de R$ 1,2 bilhão em obras e a incorporação de novos trechos rodoviários.

O projeto, que faz parte do programa Duplica-RS, foi protocolado com pedido de urgência pelo secretário de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, e pelo chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, a pouco mais de um mês do recesso parlamentar – que começa no dia 22 de dezembro.

A entrega ao presidente da Casa, deputado Alceu Moreira (PMDB), estava marcada para as 16h, mas após reunião com o conselho político no início da tarde, a governadora Yeda Crusius decidiu alterar alguns pontos do texto final, provocando atraso de três horas no encaminhamento da matéria.

As duas novas praças de cobrança que seriam instaladas no Pólo Metropolitano – uma na BR-116, em Tapes, e outra na BR-290, em Cachoeira do Sul – foram retiradas. Em contrapartida, o governo diminuiu em 30 km a extensão dos trechos a serem recuperados. Na BR-116, onde eram 92 km, serão 63 km. Já na BR-290, dos 52 km iniciais, apenas 20 km deverão ser duplicados.

\”O Pólo Metropolitano tinha o maior volume de recursos. Com esse ajuste, houve uma redução de R$ 575 milhões para R$ 400 milhões em investimentos\”, explicou Andrade.

A medida, tomada na última hora, tem o objetivo de amenizar as resistências da base aliada e, assim, facilitar a aprovação no Parlamento, onde o governo conta com ampla maioria. O secretário de Infra-Estrutura e Logística destacou que a proposta é responsável e faz frente aos problemas viários no Estado. \”Contempla todas as exigências que a sociedade gaúcha espera ver enfrentadas\”, afirmou.

De acordo com Andrade, a Taxa Interna de Retorno (TIR), que determina a possibilidade de investimento e tarifas, passará de 26% para 8%.

O secretário ressaltou ainda que a proposta contém 25% dos investimentos previstos para o programa Duplica-RS. \”São recursos que o governo vem avaliando desde o ano passado em cima das necessidades estruturais que as rodovias têm hoje e, principalmente, da necessidade de aumento de capacidade nos trechos concedidos\”.

Andrade afirmou que o texto respeita a orientação da governadora de que as mudanças tivessem como foco a diminuição dos acidentes e a sustentabilidade do crescimento do Estado. \”Trabalhamos por mais de 20 meses neste projeto. Ele dá à sociedade gaúcha a garantia de ter assegurado segurança, eficiência e atualidade do sistema, num conjunto de obras fundamentais para o Rio Grande do Sul fazer frente ao colapso rodoviário que já se apresenta nas principais rodovias do Estado\”. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), lembrou que, a partir da tramitação da matéria na Casa, que se inicia hoje, será aberto o período de discussão entre os deputados. \”Será um debate feito com maturidade e irá colaborar para o aprimoramento do texto\”.

Conforme o líder do governo na Assembléia, deputado Pedro Wetsfalen (PP), o próximo passo será procurar, pessoalmente, cada um dos legisladores gaúchos para esclarecer a proposta do Executivo. \”Vamos elucidar todas as questões. É um projeto polêmico, mas foi bem elaborado\”, defendeu.

A mesma garantia de articulação com os parlamentares foi dada pelo chefe da Casa Civil. Wenzel disse que pretende continuar atuando junto aos deputados para a aprovação da matéria e irá participar das visitas aos gabinetes nesta semana.

Principais pontos do modelo apresentado pelo Executivo Pólo Metropolitano: Duplicações de 63 quilômetros da BR-116, entre Guaíba e Tapes, 20 quilômetros da BR-290, entre Eldorado do Sul e o acesso para Charqueadas, e aumento de capacidade da RS-040, em andamento no trecho de Viamão ao distrito de Águas Claras. Foi retirada do projeto enviado à Assembléia a criação de dois novos postos de pedágio nesta região.

Pólo Caxias do Sul: Eliminação da praça de pedágio de Farroupilha, construção de viadutos na RS-122 e BR-116. Intersecções, duplicações e terceiras faixas. Pólo Vacaria: Implantação de terceiras faixas, intersecções e restaurações na BR-116, entre Campestre da Serra e divisa com Santa Catarina, e na BR-285, na ligação com Lagoa Vermelha.

Pólo Carazinho: Duplicações de parte da BR-386 (nas direções de Soledade e Sarandi), da BR-285 (nos sentidos de Passo Fundo e Panambi) e da RSC-453, entre Passo Fundo e entroncamento com a BR-386. Pólo Gramado: Duplicação de parte da RS-115, entre Gramado e Taquara, e pavimentação de 28 quilômetros de acostamento e implantação de terceira faixa entre Gramado e Nova Petrópolis. Pólo Santa Cruz do Sul: Terceira faixa na RSC-287, em Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Vale do Sol, Candelária, Taquari e Tabaí, e na RSC-471, em Santa Cruz do Sul, e obras de intersecções, rótulas e ruas laterais. Pólo Lajeado: Duplicação de 10,8 Km na RS-130 entre Lajeado e Guaporé. Na BR-386 duplicação de 32 quilômetros entre Tabaí e Estrela. Base aliada avalia revisão dos contratos a partir de hoje Durante a reunião-almoço no Galpão Crioulo do Palácio Piratini ontem, o secretário adjunto de Infra-Estrutura e Logística, Adalberto Netto, apresentou aos deputados da base aliada as linhas gerais da revisão dos contratos. Um dos primeiros a sair do encontro, o deputado Edson Brum (PMDB) manifestou descontentamento com a criação de mais um ponto de cobrança na BR-290. Mesmo assim, ele considera que o texto será aprovado e não vê problemas na ampliação do prazo das concessões. Uma das maiores bancadas da base aliada, o PP, com nove representantes, vai se reunir hoje, ao meio-dia, para tirar uma posição sobre o tema. \”A sigla deve colaborar com o governo. É importante que tenhamos uma redução na tarifa e melhorias dos trechos\”, entende o deputado Adolfo Britto (PP). No entanto, ele reconhece que a posição não deve ser unânime porque o deputado Francisco Appio (PP) é crítico do modelo de pedágios. O deputado Cassiá Carpes (PTB) também participou do almoço e, na saída, disse que o partido irá se reunir para analisar o documento. \”É preciso admitir que algumas estradas estão insuportáveis. E a Assembléia vai fazer este debate, vai criar emendas, vai alterar, vai modificar e assim vai ajudar\”, enfatizou. Por ter caráter de urgência, o projeto do Executivo tranca a pauta de votações a partir do dia 16 de dezembro. Antes, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, a partir de hoje, cumpre prazo de dez dias para inclusão de emendas.