Governo quer destinar recursos do FGTS para Santas Casas e hospitais filantrópicos

O governo federal prepara medida provisória para destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um programa de financiamento das Santa Casas e hospitais filantrópicos com juros diferenciados. O socorro visa proporcionar um alívio para a crise financeira enfrentada há anos pelas instituições hospitalares filantrópicas, cujo endividamento será discutido em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado hoje.

Na prática, o governo usará recursos de investimentos em áreas como habitação e saneamento básico, feitos com dinheiro do FGTS, para salvar as Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saude (SUS).

A informação foi divulgada ontem pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em visita a Montes Claros, no Norte de Minas, onde ele esteve em três hospitais filantrópicos e inaugurou ampliação de serviço de atendimento a pacientes com câncer (Santa Casa e Dilson Godinho) e dois centros de tratamento intensivo (CTIs), um adulto e um neonatal) no Hospital Mário Ribeiro. Ele esteve também em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o déficit financeiro do setor, que era de R$ 1,5 bihão em 2005, deu salto uma década e em 2018 já estaria em R$ 23 bilhões. Em setembro de 2017, foi sancionado projeto de lei, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o Pro-Santas Casas, que prevê a concessão de crédito mais barato, com juros subsidiados pelo governo,  para os hospitais filantrópicos. Seriam disponibilizados R$ 10 bilhões da União, por meio dos bancos oficiais, para o programa. Mas, conforme admitiu o próprio ministro da Saúde, até hoje, a iniciativa não saiu do papel por falta de recursos orçamentários.

Segundo o ministro Gilberto Occhi, a proposta é que seja assinada pelo presidente Michel Temer medida provisória, estabelecendo a destinação de uma parte de recursos do FGTS para uma linha de crédito para as santas casas e hospitais filantrópicos com taxas de juros que sejam “menos da metade” das taxas dos financiamentos que as instituições pagam hoje no mercado, que giram em torno de 1,6% a 1,7% ao mês. Ele disse que ainda não foi definido qual o percentual do FGTS será abocanhado pelo programa de socorro às santas casas, mas acredita que o montante poderá chegar a R$ 4 bilhões por ano.

O ministro enfatizou que a linha de crédito com dinheiro do FGTS é vantajosa por não ficar na dependência do oçamento do governo, que enfrenta dificuldades para cobrir os seus gastos. “Ou seja, é garantia de um acesso a um recursos mais barato, de forma perene, sem depender exclusivamente dos repasses de recursos das emendas parlamentares do orçamento do governo e do financiamento do SUS”, salientou Occhi, lembrando que as Santas Casas respondem por mais de 60% dos atendimentos do SUS no país.

ONCOLOGIA Em Montes Claros, o ministro da Saúde inaugurou o Centro Avançado de Oncologia e Hematologia (Oncocenter) da Santa Casa, e prometeu R$ 2,2 milhões para ampliar a capacidade de assistencial da Unidade de Atendimento a Vítimas de Acidente Vascular Cerebral e Cardiovascular. Ele inaugurou ainda a ampliação do serviço de radioterapia da Fundação de Saúde Dilson Godinho, que recebeu investimentos de R$ 6,5 milhões, com instalação de novo aparelho acelerador linear. Segundo o hospital, com a instalação da máquina, “será zerada a fila de pacientes que estão aguardando vagas para radioterapia no Norte de Minas”.

Além disso, Gilberto Occhi participou da inauguração dos CTIs de adultos e neonatal do Hospital Mário Ribeiro, ao qual foram credenciados pelo SUS 20 leitos nos dois centros de tratamento intensivo (10 de adultos e 10 neonatal). No mesmo hospital, ele recebeu pedido para o credenciamento de mais 20 leitos de CTIs.