Hamas dispõe de abundante arsenal de foguetes
18 de maio de 2021Lewandowski libera a Eduardo Cunha parte das mensagens hackeadas da Lava Jato
25 de maio de 2021O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias para atender pleitos dos caminhoneiros. As medidas alteram regras da legislação de trânsito e criam o Documento Eletrônico de Transporte, para reduzir a burocracia para a categoria. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP 1.050 limita as hipóteses de recolhimento dos veículos a depósito.
\”O objetivo da medida é permitir que, nos casos de irregularidades pouco relevantes, como falta de faixa reflexiva colada no caminhão, luz queimada durante o dia, o veículo não seja encaminhado para depósito, mas liberado sob condição de sanar o problema em poucos dias. Isso evita que o caminhoneiro tenha de pagar os custos de depósito e que fique dias sem o seu meio de trabalho\”, explica a secretaria.
Além disso, a medida flexibiliza a medição por eixo do peso de veículos de transporte de carga e de passageiros, mantendo a fiscalização do peso total, e limita as hipóteses de recolhimento de veículo a depósito.
Já a MP 1.051, também publicada no Diário Oficial da União desta quarta institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o DT-e unificará diversos documentos exigidos hoje aos caminhoneiros e reduzirá o tempo de fiscalização.
\”Atualmente, por meio de uma fiscalização por amostragem, o caminhão chega a ficar seis horas parado para demonstrar que está regular. A instituição do DT-e vai permitir a utilização de meios de fiscalização eletrônicos (aplicativos de celular e identificação do veículo por OCR e RFID), com o veículo em movimento\”, informa texto da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Além disso, o documento eletrônico poderá ser utilizado pelo caminhoneiro como comprovante de rendimentos. Já que identifica os pagamentos efetuados ao transportador. O DT-e poderá ser usado não só por caminhoneiros, mas por transportadores aquaviários, ferroviários, aéreos e dutoviários.
O governo anunciou nesta terça-feira um conjunto de medidas voltadas aos caminhoneiros, como forma de agradar a classe de trabalhadores e conter ameaças de greves. Batizado de \”Gigantes do Asfalto\”, o programa vai incluir ações para melhoria de infraestrutura rodoviária, regulação e serviços de apoio, financiamento específico para os trabalhadores e ações para melhoria de qualidade de vida.
