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27 de novembro de 2008O governador Blairo Maggi (PR) iniciou ontem uma série de entendimentos com a base governista sobre os valores das emendas parlamentares. Num almoço com a bancada republicana, ontem no Palácio Paiaguás, o chefe do Executivo sinalizou que ampliará o montante da emenda para cada deputado, na Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2009, hoje na ordem de R$ 2 milhões. No entanto, o valor real sobre o acréscimo não foi mensurado.
Ficou definido que os parlamentares serão contemplados com indicações em setores prioritários como saúde e educação. Presente ao encontro, o presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Ricardo (PR), defende que as emendas sejam no valor de R$ 5 milhões.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, a posição do governador confirma a disposição para atender os parlamentares e, conseqüentemente, os municípios do interior do Estado. Segundo ele, um estudo encomendado pelo Executivo norteará a forma de aplicação das indicações, além de pontuar critérios sobre os setores que terão abertura para a inserção de indicações.
No modelo em vigor, os deputados também trabalham com apresentação de indicações. A mudança em relação às projeções dos parlamentares sobre investimentos se dá por meio da garantia de aplicação efetiva da propositura. “Ficou estabelecido que os deputados terão R$ 1 milhão para emendas livres e R$ 1 milhão para emendas com desenho previsto na peça orçamentária.
E as indicações, a partir do estudo que encomendamos, serão atendidas. Dessa forma, nós iremos ampliar as emendas através de indicações”, frisou. O receio do chefe do Executivo estadual em relação aos reflexos da crise internacional se transforma numa espécie de barreira nesse momento para solicitações por mudanças no atual formato da LOA para 2009, que tramita na Assembléia Legislativa.
Prova disso é que o estudo encomendado por Maggi, sobre as emendas individuais, ainda não tem prazo para ser concluído. Na avaliação de Novacki, esse fator “não é condicionante”, ou seja, não irá minimizar as chances de atendimento ao pedido dos deputados.
Maggi, que se prepara para nova viagem ao exterior a partir da próxima semana, também deverá se reunir com as bancadas de outros partidos. A idéia é buscar apoio dos deputados não apenas sobre questões referentes às emendas individuais como também em relação à aprovação da peça orçamentária.
A LOA, da ordem de R$ 7,747 bilhões para o próximo ano, já norteia um modelo contingenciado. Outro ponto de entendimento assegurado na reunião entre o governador e a bancada do PR diz respeito ao prazo para envio do Executivo estadual de mensagens do Poder neste fim de ano.
Segundo Novacki, nenhuma matéria será enviada de “afogadilho” para a Assembléia Legislativa. “O governador já havia alertado os secretários desde junho de que nenhuma matéria deve ser encaminhada sem antes passar por um processo de discussão. E outro ponto conceitual é que nesse momento só serão enviadas mensagens consideradas prioritárias e que já tenham seguido o correto caminho das avaliações”, avisou.
