Governo propõe trocar tributo da banda larga de ICMS para ISS

A expansão do serviço de banda larga no Brasil poderá gerar uma nova guerra fiscal – desta vez entre estados e municípios. Isso porque a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República estuda apresentar uma proposta que mudaria a tributação do serviço, atualmente enquadrada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cobrada pelos estados. Segundo o ministro Daniel Barcelos Vargas, a ideia é enquadrá-lo no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cobrado pelos municípios, reduzindo as alíquotas e, consequentemente, barateando o serviço.

As linhas gerais desse estudo foram apresentadas ontem, por Vargas, no 53º Painel da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), realizado no Guarujá, no litoral paulista, e que reuniu representantes do setor privado e do governo para discutir um projeto nacional de expansão da banda larga.

Para Vargas, trocar o ICMS pelo ISS seria uma maneira de estimular o crescimento do setor. “Minha provocação é para que seja repensado o modelo de se ofertar serviços de internet”, explica. Ele conta que estão havendo discussões com o Ministério das Comunicações e com a Presidência da República, e que se está em busca de um diálogo com o Ministério da Cultura e da Educação. “Isso tudo pode ser incorporado dentro do que o governo está fazendo [projeto de banda larga nacional]”, argumenta. Segundo ele, o projeto de tributação ainda está em fase inicial e deve ser concluído ainda este ano. “O que sair este ano, saiu. No ano que vem é muito mais difícil, por ser um ano eleitoral”, revelou.

A carga fiscal foi um dos principais temas do evento, sendo considerada pelas empresas do setor o principal vilão dos projetos de expansão da banda larga no Brasil. Segundo os dados apresentados, a incidência de tributos sobre os serviços de telefonia fixa e móvel chega a 43% da receita líquida do setor, que fechou 2008 com um faturamento bruto de R$ 178 bilhões. No ano passado, os governos arrecadaram R$ 41,1 bilhões, em tributos, com o setor de telecomunicações.

Antonio Carlos Valente, presidente da Telebrasil e do grupo Telefônica, concorda em parte com a reforma, e afirma que não basta diminuir o ICMS, mas analisar toda a cadeia envolvida. “A proposta de reforma é para simplificar o sistema tributário nacional. Se beneficiar todas as empresas, beneficiará também o setor de telecomunicações”, ressaltou. Ele afirma que o projeto atual de reforma tributária pode, sim, aumentar alguns impostos relacionados ao setor de telecomunicações, mas acredita que “projetos são passíveis de aprimoramento”.

Germano Rigotto, membro do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social e ex-governador do Rio Grande do Sul, fez um ácido discurso sobre o programa tributário vigente no País, além de criticar a demora da aprovação da reforma tributária por falta de mobilização do Congresso Nacional. “Outras prioridades foram dadas, e o projeto foi abandonado no primeiro mandato do presidente Lula”, reclamou Rigotto. Segundo ele, a reforma também não teve andamento durante o ano de 2008, e agora só deve ser retomada no próximo mandado presidencial, em 2011.

Universalização

Outra proposta apresentada no 53º Painel Telebrasil foi a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a implantação de banda larga. Eduardo Costa, diretor de inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, explica que o Fust possui R$ 6,7 bilhões para serem investidos no sistema. “O fundo está travado com um montante imenso de dinheiro”, disse. “Nós vamos destravá-lo com este projeto.”

Para Costa, a Copa do Mundo será uma grande oportunidade de negócios para o Brasil, já que será recebido cerca de 1 milhão de turistas no País, que devem se comunicar com aproximadamente outros 10 milhões de pessoas de seu país de origem. “A comunicação entre eles vai ser intensa. Precisamos de banda larga móvel capaz de surpreender o turista que virá ao Brasil”, declarou.

No mesmo sentido, o diretor de Serviços e Universalização do Ministério das Comunicações, Átila Souto, disse, durante o evento, que o governo deverá lançar, até outubro, o plano nacional de internet de banda larga. “A ideia é massificar o uso da banda larga entre as classes C, D e E”, afirmou. Segundo ele, a elaboração da proposta está na reta final e envolverá outros ministérios, como o da Saúde, da Educação e do Meio Ambiente.