Governo propõe mínimo de R$ 854

O governo prevê aumento nominal de 8,37% do salário mínimo em 2016, para R$ 854, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O reajuste significará um acréscimo de R$ 66 por mês na conta do trabalhador. A proposta foi entregue ontem pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e seguirá para apreciação dos parlamentares.

As regras de correção para 2016 do menor salário pago no país, hoje de R$ 788, foram mantidas, respeitando a política adotada desde 2011. A fórmula combina a variação da inflação do ano anterior ao do ajuste do mínimo, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a evolução apurada no período de dois anos anteriores do Produto Interno Bruto (o PIB é o conjunto da produção de bens e serviços), ambos pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2014, o PIB cresceu apenas 0,1%. O INPC acumulado em 2015 está em 8,34%, de acordo com dados do Banco Central.

Pelas contas do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, o aumento proposto do salário mínimo implicará um custo adicional de aproximadamente R$ 20 bilhões no caixa da União. “Esse valor assusta pelo tamanho, mas se houver um crescimento na receita do governo, o impacto pode não ser muito grande porque o PIB cresceu pouco em 2014”, disse. De acordo com dados do Planejamento, a receita primária – arrecadação menos as despesas, sem contar os gastos com juros da dívida pública – crescerá apenas 3,8%, sem descontar a inflação.

Nelson Barbosa admitiu que a correção do mínimo ajudará a aumentar o deficit da Previdência, que crescerá 20%, passando de R$ 66,7 bilhões, neste ano, para R$ 81,1 bilhões, em 2016. No ano passado, o rombo foi de R$ 56,7 bilhões. “Esse dado inclui o crescimento vegetativo, a previsão do aumento do mínimo com base nos parâmetros da Previdência e também incorpora os efeitos das medidas propostas (de ajuste nas regras de acesso aos benefícios)”, disse o ministro, citando a Medida Provisória 664, que tramita no Congresso e ajudaria a reduzir em R$ 11 bilhões os gastos públicos.

Números realistas Os parâmetros econômicos da proposta de LDO enviada ao Congresso consideram queda de 0,9% no PIB deste ano e crescimento de 1% em 2016.  A projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 8,2%, em 2015, e de 5,6%, em 2016, portanto acima do previsto pelo governo no sistema de metas anual de 4,5%. A Selic (taxa básica de juros) é estimada pela equipe econômica em 13,25% neste ano e 11,50% no próximo. A meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) passará de 1,2% do PIB, em 2015, para 2% do PIB em 2016, representando R$ 276,7 bilhões.

Barbosa avisou que os números do governo, daqui para frente, serão mais realistas e próximos às projeções do mercado financeiro.  A dívida líquida prevista para 2016 será de 34,9% do PIB. Já a bruta será de 61,9% do PIB.O economista Octavio de Barros, diretor do Departamento de Pesquisas Econômicas do Bradesco, informou que não houve surpresa nos dados da LDO, mas que a mudança dos parâmetros mais próximos do mercado foi um avanço muito importante. “As metas estão bem realistas e confirmam o compromisso do governo em direcionar a economia para o caminho correto”, disse.