Governo prepara ‘tropa de choque’ para aprovar MP dos Portos

A disputa entre empresários, trabalhadores e governo no debate da Medida Provisória (MP) 595 — que muda o setor portuário brasileiro, visando o aumento da concorrência e a redução dos custos logísticos — vem revelando ineficiências que tornam os custos para exportar no Brasil o triplo do registrado em Cingapura. Categorias que ameaçam greves e invadem navios, por exemplo, tentam manter uma estrutura arcaica, que gera a contratação desnecessária de trabalhadores, segundo especialistas e empresários do setor. A modernização dos serviços de praticagem está atrasada. Para garantir seu projeto, o governo prepara uma tropa de choque no Congresso e um reforço em sua comunicação.

— O que está por trás destes enfrentamentos contra a MP é o receio de se perder um mercado garantido. Vemos nestas manifestações algo parecido com o que ocorreu na privatização da CSN. A luta dos trabalhadores deveria ser por qualificação e investimentos — disse Paulo Resende, especialista da Fundação Dom Cabral.

Empresários do setor afirmam que a contratação de trabalhadores avulsos, como estivadores, via Órgãos gestores de Mão de Obra (Ogmos), aumenta os custos. Há casos em que a entidade determina a contratação de uma equipe de 14 pessoas, enquanto o trabalho poderia ser feito com apenas três. Embora muitos no setor acreditem que o sistema de mão de obra avulsa pode até funcionar com eficiência, reclamam da falta de profissionalização e de gestão dos órgãos, muitos deles com denúncias de enriquecimento exacerbado de seus dirigentes.

— O governo precisa fazer um levantamento dos trabalhadores que já estão em condições de serem aposentados. É muito difícil retreinar esses trabalhadores — disse Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), destacando que, do contingente de 20 mil a 25 mil trabalhadores avulsos, entre 30% e 40% já estão em condições de aposentadoria.

Tratamento desigual entre portos

O Centro Nacional de Navegação (Centronave, associação que reúne os armadores, principalmente os estrangeiros) afirmou nesta terça-feira que há preocupações com outro gargalo portuário: a modernização da praticagem, serviço de auxílio para a chegada de navios em portos.

“A nomeação dos membros da Comissão (nacional de Praticagem, que vai revisar o setor), que só foi publicada com 32 dias de atraso (o Decreto estabelecia um prazo de 10 dias, saiu com 42). Nossa preocupação no momento é quanto ao restante das obrigações da Comissão ”, diz a nota da associação.

Riley Rodrigues de Oliveira, especialista em competitividade da Firjan, disse que a MP ainda não atacou um dos principais problemas do setor: a burocracia, que impede que os portos funcionem 24 horas por dia, sem parar:

— Vemos diariamente o equivalente a um porto de Paranaguá e um porto de Rio Grande parados pela burocracia.

Por outro lado, há especialistas e empresários que defendem que o Congresso corrija uma das distorções do pacote de portos: o tratamento desigual entre portos privados, novos e antigos terminais de portos públicos:

— Os portos privados não terão custos como contratar apenas pelo Ogmo. E os novos terminais privados de portos públicos serão vencidos por empresas que ofereçam a menor tarifa. E vão concorrer com os terminais licitados na regra anterior, quando o vencedor era quem pagava a maior outorga possível. Isso vai gerar um desequilíbrio muito grande, precisamos de regra de transição — disse um empresário.

Os cerca de 50 trabalhadores que invadiram na madrugada de segunda-feira o navio chinês “Zhen Hua 10” deixaram a embarcação no fim da tarde de nesta terça-feira, depois de mais de 36 horas de ocupação, após acordo entre o Sindicato dos Estivadores de Santos e a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport). Segundo o presidente do sindicato, Rodnei Oliveira da Silva, a empresa se comprometeu a utilizar o Ogmo brasileiro para o desembarque dos equipamentos vindos de Xangai e que serão utilizados no terminal. A decisão de invadir o navio também foi uma forma de os trabalhadores portuários protestarem contra a MP dos Portos.

Ameaça de greve

O governo colocou uma tropa de choque na comissão mista que vai analisar a partir de hoje a MP. O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), será o seu presidente e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o relator da MP. O empresariado afetado pela medida também se reúne nesta quarta-feira em Brasília para buscar uma posição comum sobre o tema, como forma de confrontar a ampla manifestação contrária de representantes sindicais, temerosos com a perda dos atuais postos de trabalho, que prometem greve na sexta-feira.

Nesta terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu os colegas Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Leônidas Cristino (Portos) para apresentar aos líderes do governo no Congresso os principais argumentos em favor da aprovação da MP.

Durante a reunião, avaliou-se que o governo tem perdido a “batalha da comunicação” em relação ao trato dos direitos dos trabalhadores dos portos. O governo entende que não está claro para a população que a MP não altera as condições trabalhistas. A falta de uma defesa enfática dos empresários do setor pela modernização dos portos acabou abrindo espaço para questionamentos, avalia o governo. Mesmo entre os governistas, há certeza de que a MP precisa de ajustes.

Mas o governo já se prepara para, assim que o texto for aprovado, colocar na rua blocos de licitações de novos e antigos arrendamentos portuários e concessões de novos portos. Além de áreas em Belém e em Santos, conforme prometido pelo ministro Cristino na segunda-feira, o governo quer licitar ainda no primeiro semestre também pelo menos dois portos novos: Manaus e o Porto Sul, de Ilhéus (BA).

A partir de agosto, deverão ser colocados em prazos curtos leilões de blocos por áreas que até o fim do ano deverão totalizar as 159 áreas previstas para novos arrendamentos pela Secretaria dos Portos, disse ao GLOBO Pedro Brito, diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Embora a MP tenha previsto um prazo de 180 dias desde sua edição para a conclusão dessas licitações, diretores da Antaq acreditam que um ajuste da MP na tramitação poderia oferecer um prazo um pouco mais elástico. Também estão em curso, pela Antaq, processos de adesão às novas regras dos 130 Terminais de Uso Privativo (TUP) com contratos em vigor.