Governo prepara criação de engargos na conta de luz para bancar crédito a distribuidoras

O governo vai criar um imposto a ser cobrado na conta de luz a partir de 2015 para bancar o empréstimo de R$ 8 bilhões que está sendo negociado com os bancos e a ser tomado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Vinculado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – um fundo setorial –, o encargo atende ao pedido das instituições financeiras por uma garantia mais segura para os futuros pagamentos. A medida também serve para reduzir um pouco da atual pressão sobre as próximas revisões de tarifa, driblando indicadores de alta de preços regulados.

A informação foi dada ontem pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, relator da proposta. Segundo ele, o formato permitirá que os recursos depositados na nova conta fiquem previamente reservados para o pagamento dos empréstimos. Enquanto isso, a CCEE deverá escolher um banco para gerir a operação de financiamento. Ontem, a Aneel aprovou a abertura de audiência pública, entre hoje e dia 14, voltada para oficializar a operação.

Depois disso, a agência vai aprovar a versão final do regulamento, em tempo para que a CCEE consiga implementar a nova fonte de recursos para cobrir contratos de curto prazo a vencer este mês e referentes às operações de fevereiro. Para garantir que haverá tempo, a Aneel também decidiu ontem prorrogar, novamente, do próximo dia 9 para 28 e 29 de abril a data do pagamento dos contratos. O órgão regulador também adiará para 25 deste mês o aporte de garantias referentes a essas operações.

Segundo o órgão regulador, a decisão evita que ocorra uma “inadimplência elevada e generalizada” das concessionárias de distribuição, que dependem da cobertura financeira da CDE para arcar com o custo extra da exposição involuntária pela compra de energia no mercado livre, além da alta de preços com o uso pleno da geração termelétrica, bem mais cara. Cerca de R$ 1,2 bilhão da CDE serviu para cobrir parte dos valores devidos em janeiro, que foram pagos no mês passado.

O banco gestor está embutido na proposta de regulamentação feita pela agência. Pepitone explicou que os consumidores começarão a pagar o empréstimo contratado pela CCEE a partir de 2016 e 2017. E a expectativa é que a “outra CDE” passe a acumular recursos a partir das revisões tarifárias de 2015, disse o diretor a jornalistas, logo após a reunião na Aneel. “O novo encargo vai ser rateado igualitariamente por todos os clientes das distribuidoras”, ressaltou.

Retrocesso Na prática, o Planalto está retrocedendo no esforço de reduzir os chamados penduricalhos da conta de luz, encargos que vinham sendo enxugados desde 2012, sendo substituídos por aportes do Tesouro. A maioria dos agentes do setor elétrico também tem criticado a solução encontrada pelo governo para cobrir o rombo provocado pelo uso intensivo e amplo de termelétricas, uma conta que já passa de R$ 10 bilhões, além da exposição das concessionárias ao mercado à vista, por falta de energia leiloada suficiente para cobrir a demanda de sua clientela.