Governo negocia para evitar mudança na tributação de lucro de brasileiras no exterior

O Ministério da Fazenda e a Casa Civil farão nova rodada de reuniões com empresários e parlamentares para evitar que o Congresso reduza a tributação do lucro de coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior, disseram duas fontes do governo com conhecimento do assunto.

Pela proposta do Executivo, enviada ao Congresso no ano passado na forma de Medida Provisória (MP 627), a alíquota efetiva a ser cobrada dos ganhos no exterior é superior a 20 por cento, mas grupos empresariais pressionam por percentual menor. Na semana passada, esse foi um dos temas do encontro entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e empresários em Brasília.

O governo não abre mão de preservar a legislação que foi desenhada e não quer alíquota inferior a 20 por cento, que é similar à praticada em paraísos fiscais. Essa mudança permitirá planejamento tributário e erosão da base tributária , disse uma fonte que acompanha a formatação das novas regras.

A MP, que também trata do ágio em operações de fusão e incorporação, está sendo relatada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar que está no centro da crise política envolvendo o Palácio do Planalto e o PMDB. A primeira parte do relatório sobre a matéria foi apresentada pelo deputado na terça-feira.

A estratégia do governo de voltar a se reunir com empresários foi acertada nesta quarta-feira entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em reunião no Palácio do Planalto, conforme informou fonte do governo que acompanha as negociações.

Para se reunir com Mercadante, Mantega cancelou participação em evento em São Paulo com empresários na manhã desta quarta-feira, retornando a Brasília em agenda imprevista.

O governo voltará a falar sobre assunto com os empresários e vai se reunir também com o relator da matéria disse a fonte. As reuniões contarão ainda com o presidente da comissão mista que trata do tema, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Para facilitar a negociação com empresários e parlamentares, Mantega indicou que aceita a ampliação para oito anos no prazo que as empresas terão para recolher os Tributos que incidirão sobre o lucro no exterior. Na proposta original, esse prazo era de cinco anos.

Fazenda e Casa Civil vão tentar amarrar os pontos pendentes nos próximos dias a fim de que a comissão mista possa votar o relatório do deputado Eduardo Cunha na terça-feira da próxima semana, para que o texto seja apreciado em tempo hábil pelos plenários da Câmara e Senado. O governo tem pressa porque a validade da MP expira em 21 de abril e o feriado da Semana Santa encurta os prazos.

REFIS 2013

Em meio a essas negociações, o governo decidiu incorporar à MP 627 proposta de alteração da legislação do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, para permitir o parcelamento dos débitos vencidos em 2013, conforme informou uma das fontes.

A legislação autoriza o parcelamento das dívidas vencidas até 2012 e essa ampliação visa gerar receita extra para o Tesouro Nacional arcar com os 4 bilhões de reais de ajudar às distribuidoras de energia elétrica.