Governo nega que MP represente anistia para entidades filantrópicas

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio (PT), negou nesta quinta-feira que a MP (medida provisória) que determina a renovação automática de certificados de entidades filantrópicas represente uma anistia. Segundo ela, a medida foi tomada para que haja mais tempo para julgar os pedidos pendentes. \”Só houve uma prorrogação.

Isso não significa que elas foram anistiadas e que não possam ter o registro cassado pela Receita Federal. Fica facultado à Receita, com base no artigo 31 da MP, lavrar o auto de infração\”, disse em entrevista ao programa Voz do Brasil. A MP 446 foi editada na segunda-feira (10) pelo governo federal e torna automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).

Também autoriza a concessão a pedidos que anteriormente foram negados. A MP ainda aguarda a aprovação da Comissão Mista do Senado e da Câmara Federal. Segundo Sampaio, por não haver tempo para julgar os cerca de 1.200 processos antes do vencimento dos certificados, em 31 de dezembro, o governo adiou por um ano os julgamentos. Assim, os processos poderão ser distribuídos aos ministérios correspondentes.

\”O importante é estender o prazo e mudar o modelo de certificação para que o Conselho tenha pleno controle sobre as ações das entidades\”, disse. \”MP da Pilantropia\” Hoje, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), mostrou-se favorável a revisões na medida provisória. Segundo ele, o governo deve sugerir mudanças no texto especialmente no que diz respeito à renúncia fiscal e isenções de impostos.

Mesmo com a repercussão negativa da medida, o governo decidiu que vai manter as regras. A Folha Online apurou que o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) defendeu a vigência da MP. Para Patrus, é fundamental ainda que os líderes dos partidos que apóiam o governo atuem para desfazer a imagem pejorativa em torno da medida. O ministro se referiu ao apelido de \”MP da Pilantropia\”, batizado pela oposição. O PSOL já anunciou que deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida.