Governo libera mais gastos e reduz superávit primário

O governo encaminhou ao Congresso, sexta-feira, uma nova versão do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2009, já em tramitação. O novo texto flexibiliza ainda mais a meta de superávit primário do setor público para este ano, abrindo espaço fiscal adicional de R$ 12,95 bilhões. Contando com a aprovação do projeto, foi encaminhado também um novo relatório de receitas e despesas primárias, informando a liberação, para os ministérios, de R$ 5,6 bilhões em dotações orçamentárias bloqueadas no início do ano.

Os gastos discricionários poderão crescer apesar de o mesmo relatório apontar queda de R$ 5,7 bilhões na receita bruta e de R$ 3,5 bilhões na receita líquida (menos transferências a Estados e municípios), comparativamente ao relatório de julho. Essa é uma das razões pela qual a ampliação de gastos informada é inferior ao aumento fiscal criado pela flexibili- zação adicional da meta. Outro motivo é a elevação de R$ 3,1 bilhões no volume esperado de despesas obrigatórias, também em relação ao relatório anterior.

A proposta original de alteração da LDO 2009 já reduzia de 1,65% para 0,89% do Produto Interno Bruto a meta-piso de superávit primário do orçamento fiscal e da seguridade social da União (exclui estatais), quando se desconta o 0,5% do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Com a nova versão, a meta cai para 0,46% do PIB e o superávit de todo setor publico pode ficar em até 1,56% do PIB (e não mais os 2,5% previstos no projeto que alterou a LDO de 2009 em abril). O percentual pressupõe que o governo conseguirá executar R$ 28,5 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo subsídios do Minha Casa Minha Vida. Na versão original, podiam ser abatidos da meta R$ 16 bilhões.

Conforme o novo relatório, excluídas contribuições à Previdência, a receita da União, no âmbito fiscal e da seguridade social, deve chegar a R$ 555,24 bilhões, R$ 62 bilhões a menos do que estimou o Congresso na lei orçamentária anual. Olhando só os tributos administrados pela Receita Federal, a queda é mais drástica. Essa parcela da receita deverá somar R$ 458,3 bilhões este ano, R$ 64 bilhões abaixo do que previa o orçamento e R$ 7,4 bilhões a menos do estimado no relatório anterior.

Mesmo menor, essa cifra ainda está superestimada, na opinião do economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas. “Será preciso ocorrer um desempenho excepcional, para não falar em milagre, na arrecadação no último quadrimestre do ano, em relação ao que já aconteceu até agosto, para que essa nova previsão se confirme”, disse ele, ao Valor.

O economista baseia-se na mudança de patamar da receita como proporção PIB, que, na sua opinião, é “estrutural” e, portanto, não reversível a curto prazo. Considerando o PIB projetado no mesmo relatório, a receita administrada chegará a 15,04% do PIB este ano, caindo 0,76 ponto percentual em relação a 2008 (15,81% do PIB). O comportamento da arrecadação até junho, porém, aponta para queda bem mais acentuada, diz Afonso. Comparando-se os primeiros seis meses de cada ano, destaca, esta parte da receita caiu de 16,7% para 15,33% do PIB.