Governo investirá R$ 2 bilhões nas bolsas do Pronatec, diz ministro

Em audiência realizada pela Comissão de Educação e Cultura para
discutir a proposta do governo que estabelece o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1209/11), o ministro
da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que poderão ser
destinados R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para alunos do
ensino profissionalizante até 2012. Para isso, é preciso que o projeto
seja aprovado este ano pelo Congresso.

O projeto do Pronatec, que deverá atender até 8 milhões de pessoas
até 2014, prevê oferta de bolsas aos estudantes, garantia de
financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas
públicas. O texto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a
pauta do Plenário.

Em razão desse regime de tramitação, está sendo analisado
simultaneamente por quatro comissões, apesar de já estar na pauta do
Plenário. Segundo a presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima
Bezerra (PT-RN), é provável que o texto seja apreciado apenas em agosto.

O objetivo do programa, segundo Haddad, é garantir educação de tempo
integral aos jovens que frequentam o ensino médio, com o cumprimento do
currículo normal somado ao ensino de uma profissão em outro período. A
ideia é que as bolsas cubram todos os custos referentes ao curso, além
dos valores necessários para transporte e alimentação dos estudantes.

No caso dos alunos que frequentam cursos estaduais, municipais ou do
Sistema S, a União poderá transferir diretamente as bolsas às escolas,
sem necessidade de convênio ou contrato. Os valores das bolsas e os
critérios de distribuição dos benefícios ainda serão definidos pelo
Executivo federal.

Duplicação até 2015
Segundo o ministro, o Pronatec poderá antecipar em cinco anos – de 2020
para 2015 – o cumprimento da meta de duplicação das matrículas no ensino
médio profissionalizante, prevista na proposta que cria o Plano
Nacional de Educação para o período de 2011/2020 (PNE – PL 8035/10).

O programa, informou, poderá ser implementado logo no segundo
semestre deste ano. “Em razão disso, será possível avançarmos mais nessa
meta do PNE, já que em 2020 o número de matrículas poderá ser mais que
duplicado”, disse. O Pronatec, afirmou, transforma uma iniciativa do
Executivo em diretriz de Estado e consolida uma política iniciada no
Governo Lula de expansão da rede federal de ensino profissionalizante.
Na época, de acordo com Haddad, foram inauguradas 214 escolas técnicas. O
objetivo do Governo Dilma é inaugurar outras 200 unidades até 2014.

O debate foi proposto pelo deputado Biffi (PT-MS), que relata a
proposta na comissão. Também participaram da discussão os relatores do
projeto nas outras três comissões em que ele tramita: deputados Alex
Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Público; Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e
Tributação; e Jorginho Mello (PSDB-SC), pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.

Bolsas
Pela proposta, as bolsas serão concedidas aos estudantes matriculados em
cursos de formação profissional técnica de nível médio e aos
trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda,
como o Bolsa Família, que frequentem cursos de qualificação com duração
de pelo menos 160 horas.

O texto também prevê a ampliação da concessão de financiamento para
cursos de nível médio profissionalizantes privados por meio do Fies.
Para essas duas ações, a previsão de gasto no primeiro ano é de R$ 700
milhões e R$ 300 milhões, respectivamente. O deputado Biffi já adiantou
que considera esses valores insuficientes.