Governo garante: Paraná tem a menor carga tributária de imposto direto do Brasil

Plantão | Publicada em 14/01/2009 às 18h39mO Globo R1 R2 R3 R4 R5 Dê seu voto R1 R2 R3 R4 R5 Comente Comentários SÃO PAULO – O Paraná tem a menor carga tributária de imposto direto do Brasil, conforme ganarantiu o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, ao falar sobre a política fiscal do governo paranaense durante a reunião semanal da Escola de Governo ao lado do secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho. Com a minirreforma tributária realizada pelo governo do Paraná, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada no final de 2008, o Paraná apresenta uma redução de ICMS de 25% e 28% para 12% de 95 mil itens de consumo popular, lembrou Heron. – Temos a menor carga tributária de imposto direto do país – garantiu o secretário da Fazenda ao explicar que a intenção do governo estadual é promover uma diminuição sensível e razoável do preço dos produtos básicos para os trabalhadores. O material escolar é o primeiro item contemplado com a redução no ICMS, já para atender ao ano letivo. – Os demais itens estarão em vigor a partir de abril – anunciou Heron Arzua. Sem guerra fiscal com os demais estados, mas sem ficar atrás da competição praticada por outras unidades da federação, o Paraná, segundo Arzua, ao contrário do que apontam alguns analistas, não perdeu arrecadação ao longo dos anos. – Em seis anos de governo Requião (PMDB), conquistamos isenções até para medicamentos, importação de produtos para universidades e para ações em defesa do meio ambiente – lembrou. O secretário acrescenta ainda a isenção total para os produtos da cesta básica: – Temos 0% de ICMS, a única praticada em todo o Brasil. A política da não-cobrança de ICMS para as micro e pequenas empresas foi outro ponto apontado para a geração de empregos. Além disso, de acordo com o secretário Virgílio Moreira filho, grandes empreendimentos também ampliaram seus investimentos no Paraná através dos incentivos praticados pelo governo do estado. – A Dixie Toga (Londrina), Volvo (Curitiba), Da Granja (Lapa), Prati & Donaduzzi (Toledo), são algumas – enumerou. Durante a reunião, o diretor da Receita Estadual, Vicente Luis Tezza, apresentou um resumo da administração tributária do Paraná. Em 2008, informou, foram 24 milhões de atendimentos executados pela internet pelo portal da Sefa (www.fazenda.pr.gov.br). Entre os benefícios estaduais, citou a isenção total do ICMS para empresas com faturamento até R$ 360 mil ao ano e alíquotas reduzidas para as demais empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões ao ano. – Mesmo assim, no desempenho do fisco 2008/2007, o Paraná teve uma arrecadação nominal do ICMS de R$ 11,6 bilhões, alta de 15,5%. Dentro do chamado Simples Nacional, o número de estabelecimentos em 2007 era de 153.411 (72,6% do total). Em 2008 subiu para 179.438 (77,9% do total), alta de 17% no período. Sobre a abertura de estabelecimentos no Paraná, foram 34.332 em 2007, contra 39.211 em 2008, elevação de 14,2%. Já o número de estabelecimentos fechados caiu de 23.628 em 2007 para 12.540 em 2008, queda de 46,9%. – Isso mostra que o caminho adotado pelo Paraná está no rumo certo – disse Tezza.