Governo facilita adesão ao Refis e espera arrecadar R$ 15 bilhões

O governo tornou mais fácil a adesão das empresas ao Refis, programa permite o parcelamento de dívidas com a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  As firmas com débitos de até R$ 1 milhão, que deveriam dar 10% de entrada para parcelar o restante da fatura, terão, agora, de recolher a metade: 5%, em até cinco parcelas mensais. “Com isso, as empresas de menor porte poderão se beneficiar da medida”, disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele ressaltou, porém, que houve um encurtamento no prazo de adesão, do último dia útil de agosto para o dia 25 próximo. Com as facilidades, o governo espera arrecadar R$ 15 bilhões em vez dos R$ 12 bilhões estimados inicialmente.

O alívio no Refis para as dívidas de menor porte veio três semanas depois da divulgação do pacote de estímulo à indústria. Ontem, o governo publicou a Medida Provisória 651, que detalha as concessões feitas ao setor. Só com a desoneração da folha de pagamento para 56 segmentos, que se tornou permanente, a União abrirá mão de R$ 82,9 bilhões em impostos nos próximos em três anos, sendo R$ 23,8 bilhões apenas em 2015.

O pacote faz parte da iniciativa do governo de tentar reverter a desconfiança do empresariado. “As medidas dão continuidade à nossa linha de atuação, buscando, principalmente, a redução de custos produtivos, incentivando o crescimento da indústria e a melhoria da competitividade da nossa economia”, afirmou o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Ele ressaltou, contudo, que não há previsão de entrada de novos ramos no programa de desoneração.