Governo estuda novo tributo para pré-sal

A comissão interministerial encarregada de planejar o novo marco regulatório para o setor de petróleo deve propor ao presidente Lula a criação de uma contribuição adicional a ser cobrada das empresas.

Diferentemente dos atuais royalties e da chamada “participação especial”, que são repartidos com Estados e municípios, o novo tributo seria destinado exclusivamente para um fundo social a ser gerido pela União.

O Planalto deve promover um grande evento no dia 18 para divulgar sua proposta de como explorar o pré-sal e o que fazer com a renda do petróleo. O atual modelo, baseado exclusivamente em concessões, será substituído por um “misto”, no qual a modalidade de contrato de partilha de produção conviverá com as concessões.

A rigor, o governo estaria liberado para decidir quais áreas seriam exploradas mediante concessões e quais áreas teriam contratos de partilha. No primeiro caso, as empresas que ganham os leilões são proprietárias do petróleo e pagam royalties ao governo. No segundo caso, o petróleo pertence à União, que remunera as empresas selecionadas de acordo com os custos de extração.

Na prática, a tendência do governo é utilizar contratos de partilha para explorar a maioria dos campos de petróleo do pré-sal, considerados de baixo risco, mas formalmente o modelo admitirá a hipótese de concessões. Os atuais contratos de concessão também serão mantidos, mas em muitos casos (quando os blocos concedidos fizerem interseção com o pré-sal) terão de ser adaptados.

Os leilões continuarão sendo o instrumento de seleção das empresas interessadas em investir e extrair petróleo no litoral, mas a Petrobrás terá garantias de participação em todos os campos estratégicos ao lado da nova estatal (ou autarquia) que será criada para administrar os interesses do Estado.

ROYATIES

O governo também decidiu não tocar nas atuais regras de repartição dos royalties, que têm sido questionadas por privilegiar o Rio de Janeiro e poucos municípios. A avaliação do Planalto é que uma eventual tentativa de mudar os atuais critérios de partilha acabaria inviabilizando a tramitação do projeto no Congresso.

A tática para alterar o quadro atual de má aplicação das verbas pelos governos regionais é criar uma outra contribuição que pertenceria à União. A receita proveniente dessa contribuição alimentaria o fundo destinado a financiar gastos nas áreas de educação, saúde, previdência e meio ambiente. Esse fundo ainda não ganhou nome, mas funcionará como uma poupança. Nos anos iniciais, ele receberá depósitos e terá poucos saques.