Governo envia projeto para alterar Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto que altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23. O teor do projeto deve ser divulgado ainda nesta quarta e a expectativa é de que o texto proponha uma nova meta fiscal para este ano.

N aterça-feira, 22, a equipe econômica fazia as últimas contas para definir a alteração na meta, que permitirá um déficit primário pelo terceiro ano consecutivo. Em fevereiro, com a arrecadação em queda, o governo anunciou a intenção criar um “espaço fiscal” em que poderia abater do resultado até R$ 84,2 bilhões em frustrações de receita, o que poderia levar o déficit deste ano para R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB).

Em edição extraordinária do Diário Oficial de terça-feira, o governo também informa que encaminhou ao Congresso relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. O documento, detalhado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, prevê um corte adicional de R$ 21,4 bilhões nos gastos e estima contar com R$ 70 bilhões em receitas extraordinárias e provenientes de medidas como a CPMF e a repatriação de recursos do exterior.

Além disso, também foi enviado ao Congresso o pacote de estímulo à economia anunciado na segunda-feira. Dentre as medidas encaminhadas, está o projeto de lei complementar que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.