Governo encaminha LOA 2009 para AL; orçamento prevê R$ 7,7 bi

Já está na mão do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Sérgio Ricardo (PR), a projeção da fixação de despesa pública para o ano de 2009, nos orçamentos: fiscal, seguridade social e das empresas. A Lei Orçamentária Anual 2009 prevê uma receita e despesa total de R$ 7.747.275.092, que será destinada a cobrir os gastos referentes aos poderes do Estado, secretarias, fundos, órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas. A arrecadação, conforme a legislação vigente será proveniente dos tributos. São R$ 4.408.925.919 do ICMS, R$ 181.909.403 do IPVA, R$ 2.171.877.023 vindos das transferências correntes, mais R$ 1.068.235.979 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 256.020.029 com demais transações. Estão previstos cerca de R$ 3,5 bilhões para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. O demonstrativo de despesa por função do governo incluso na LOA 2009, define os seguintes gastos públicos para o próximo ano. O Executivo terá uma despesa de R$ 6.928.347.229. O duodécimo da AL para 2009 foi estimado em R$ 156 milhões. A Lei ainda estimou R$ 458.609.477 para o Poder Judiciário, mais R$ 151.432.799 ao Ministério Público Estadual (MPE) e cerca de R$ 40 milhões para a Defensoria Pública, que terá R$ 35.956.310 e mais R$ 5 milhões de suplementação. Na área educacional, R$ 978.387.856, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, R$ 826.370.442 e Secretaria Estadual de Saúde, R$ 706.385.607. O presidente da AL, Sérgio Ricardo disse que hoje era a data limite para que o Executivo mandasse a LOA 2009. “Acredito que nesse projeto (LOA), fica evidente a precaução do governo para com o estado e a preocupação com a crise americana, pois não sabemos como deve ficar para o resto do mundo”, afirmou. Para Ricardo, a projeção pode ser maior ainda no próximo ano, chegando a R$ 10 bilhões, já que em 2008 já existe a possibilidade de fechar em R$ 8 bilhões. “Temos até dezembro para aprovar. A emendas serão incorporadas no orçamento. Vejo com otimismo o futuro do estado. O poder Legislativo vai para o terceiro ano com o custeio congelado, colaborando assim como os demais poderes”, ressaltou. O secretário de Planejamento, Yenes Magalhães, lembrou que o governo e os outros poderes sentaram a mesa para conversar e sinalizaram para a necessidade de se manter os orçamentos sem aumentos.