Governo do RS anuncia crédito fiscal ao Estado

O governo federal anuncia hoje a concessão de crédito fiscal especial
para o Rio Grande do Sul e mais seis estados endividados com a União.
Serão igualmente beneficiados os estados de Alagoas, Minas Gerais,
Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. O valor em créditos para o
Estado será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, informou a assessoria de
imprensa da Secretaria da Fazenda. O montante amplia o espaço fiscal
para novas operações de crédito, até então da ordem de R$ 2,3 bilhões.

A concessão será feita nos moldes de idêntica medida anunciada no mês
passado para dez outros estados das regiões Norte e Nordeste. Para
tratar deste e de outros temas, o governador Tarso Genro estará hoje em
Brasília, acompanhado do secretário da Fazenda, Odir Tonollier.

Os
créditos poderão ser aplicados em obras de infraestrutura, saneamento,
programas de mobilidade urbana, gestão pública e arranjos produtivos
locais que envolvam a agroindústria e o ecoturismo. O anúncio aos
governadores deve ser feito pela presidente da República, Dilma
Rousseff.

Com a concessão, os estados acabam aumentando seu teto
de endividamento com a União. Na primeira fase do programa, os recursos,
no montante de R$ 15,7 bilhões, foram destinados para o Acre, Amazonas,
Piauí, Ceará, Mato Grosso, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e
Sergipe. O anúncio foi feito no final de outubro. Na ocasião, o ministro
da Fazenda, Guido Mantega, disse que o volume de créditos para a
segunda fase poderia ser igual ou maior que o valor concedido na
primeira fase. O objetivo do governo é manter crescente o nível de
investimentos dos estados mesmo em tempo de crise.

A elevação do
limite de endividamento deve favorecer pleitos do Estado já encaminhados
e futuras demandas. No início de outubro, em entrevista ao Jornal do
Comércio, o governador Tarso Genro enumerava que o governo já encaminhou
contratações superiores a R$ 2 bilhões em empréstimo junto ao Banco
Mundial (Bird) e ao Bndes e projetava contrair outro empréstimo externo,
além de recursos para viabilizar o metrô de Porto Alegre.

Os
estados poderão obter esses créditos por meio do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), da Caixa Econômica Federal
ou por meio de organismos internacionais como o Banco Mundial (Bird) e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Além do anúncio
da concessão de créditos fiscais, a presidente Dilma vai sancionar hoje,
em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que reajusta em 50% as
tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples,
que unifica diversos tributos em uma única alíquota.