Governo Dilma decide por plebiscito sem Constituinte

O anúncio feito na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff de convocar uma Assembleia Constituinte – avaliada como a proposta mais ousada entre as apresentadas no pacto – abriu uma crise com aliados e Legislativo, provocou críticas do Judiciário e levou o Planalto a recuar. Depois das reações negativas e de ouvir auxiliares, Dilma avaliou que era melhor voltar atrás da decisão. Ela passou a borracha na ideia da Constituinte, mas não na realização de um plebiscito sobre a reforma política.

A presidente foi aconselhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para quem chegou a hora de a população ser ouvida, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, ouvido pela primeira vez sobre o assunto na manhã de ontem. Temer, que ficou contrariado ao saber da reforma apenas na reunião com prefeitos e governadores na tarde de segunda-feira, argumentou que não seria necessária uma Constituinte para responder às demandas das manifestações que tomaram as ruas, e que haveria outras saídas jurídicas. Ontem, o Congresso deu sua primeira resposta concreta às demandas dos manifestantes ao arquivar a PEC 37, que limitava os poderes do Ministério Público.

Por enquanto, o que está decidido é que, após consultar todos os interlocutores que julgar necessário, Dilma enviará uma mensagem ao Congresso com a proposta de um plebiscito para a reforma política. Hoje, a presidente conversará com a presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Cármen Lúcia, para saber sobre o tempo necessário para organizar a consulta popular.

Pouco depois de deixar o Palácio do Planalto, onde se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que o Brasil está cansado de reformas de cúpula. Depois de descartar uma candidatura à Presidência da República, Barbosa considerou que a reforma política só sairá do papel por meio de emendas à Constituição.

 “O que se quer, hoje, no Brasil é o povo participando de discussões. Temos, sim, que trazer o povo para a discussão, e não continuarmos com essa tradição de conchavos de cúpula”, frisou o ministro. “Estamos passando por um período de crise grave. O que se espera do poder público são soluções, não discussões estéreis sobre questões doutrinárias, sobre modelos concebidos há mais de 200 anos. Se é plebiscito, evidentemente que o Congresso terá papel predominante. O que a sociedade quer são resposta rápidas”, acrescentou o magistrado na entrevista coletiva que concedeu para relatar os temas que tratou no encontro com Dilma, classificado por ele como uma “conversa muito agradável”.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, o peso dos partidos tem se mostrado excessivo. A sugestão dele é que a reforma política “mitigue” as legendas, permita candidaturas avulsas e estabeleça o sistema de voto distrital. “Eu disse que há um sentimento difuso na sociedade brasileira. Há vontade do povo brasileiro, principalmente dos mais esclarecidos, de diminuir ou mitigar o peso dos partidos sobre a vida política do país”, disse.

Ao sugerir o voto distrital, no qual o país é dividido em distritos que elegem representantes locais para a Câmara dos Deputados, Barbosa defendeu a adoção do recall (rechamada). Nesse sistema, os eleitores teriam instrumentos para revogar a eleição do político do distrito. Barbosa aproveitou para sugerir o fim da vaga de advogado nos tribunais eleitorais, criticar o formato de eleição dos suplentes de senador, e propor a promoção de magistrados por merecimento. “Na maioria dos casos, não há merecimento algum. São chamados aqueles que têm mais trânsito político. Aqueles que são profissionais e só pensam em fazer justiça, esses não são promovidos”, disse o ministro.