Governo deve US$ 30 milhões a exportadores

O governo federal deve aos exportadores brasileiros US$ 30 milhões do Proex Equalização. O pagamento do programa, em que a União assume parte dos encargos financeiros para que a exportação financiada pelos bancos tenham taxas de juros iguais às do mercado internacional, deixou de ser feito para embarques desde outubro de 2014. Parte dos empresários começa a questionar se não está acontecendo, na prática, o fim do programa.

O pagamento das empresas relativo ao último trimestre do ano passado deveria ter sido feito em janeiro. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o Banco do Brasil está “administrando” os recursos para evitar que o orçamento do programa, de US$ 1,5 bilhão em 2015, seja encerrado antes do fim do ano. Ao contrário de anos anteriores, quando o Tesouro Nacional fez suplementações – como em 2014, quando houve novo aporte, de R$ 200 milhões no meio do ano – há no banco público o temor de que o governo não consiga fazer novas transferências neste ano por causa da restrição fiscal.

O Ministério da Fazenda afirma que os repasses das operações aprovadas dentro do programa estão regulares, mas que as apresentadas em 2015 “dependem da aprovação do decreto de regulamentação de disponibilização de empenho e pagamento” – ou seja, da definição do contingenciamento, que deve sair até meados de maio.

Outros setores do governo, no entanto, garantem que o Tesouro não está nem mesmo repassando os recursos para que o Banco do Brasil faça os pagamentos, o que começou a criar desconfianças no mercado.

Representantes de bancos estrangeiros que fazem a equalização questionam o governo se o programa vai de fato acabar. Na semana passada, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, empresários queixaram-se da falta de pagamento do Proex. Dilma ouviu, anotou, mas não comentou. Apenas voltou a reclamar da queda na arrecadação.

Apesar de baixo, os US$ 30 milhões representam a equalização de financiamentos para mais de US$ 500 milhões em exportações. Mais do que isso, é visto como um péssimo sinal para a continuidade do programa.