Governo deve editar MP de créditos em substituição a projetos que não foram votados

O governo deve editar, até o fim desta semana, medida provisória (MP) para abertura de créditos suplementares ao Orçamento da União de 2012, com repasse aproximado de R$ 22,5 bilhões para vários ministérios e órgãos federais. Com isso, o governo tenta superar o impasse criado depois de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, referente aos vetos ao projeto dos royalties do petróleo, que resultou na suspensão de todas as votações no Congresso Nacional.

Na última quarta-feira (19), 32 projetos de lei de abertura de créditos suplementares estavam na pauta do Congresso para votação, mas, devido ao impasse sobre o rito de análise dos vetos, deputados e senadores deixaram de votá-los na última semana de trabalho do Legislativo. Ao todo, estava prevista a votação de 48 propostas, mas só 16 foram aprovadas antes da decisão do ministro Luiz Fux.

Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a MP está sendo negociada no Ministério do Planejamento para ser editada nesta semana. “Ela [MP] é para suprir os projetos de lei que seriam votados no final deste ano e que levariam a vários empenhos este ano para pagamento de pessoal e investimentos.”

Os 32 projetos estavam na pauta de quarta-feira, mas, por causa da primeira decisão de Fux, a sessão do Congresso foi encerrada que fossem apreciados os projetos de abertura de crédito suplementar.