Governo desiste de veto a mascarado em protesto

Diante das críticas ao rascunho do projeto de lei que prevê medidas para conter a violência nas manifestações, o governo decidiu alterar a proposta. Agora, nem toda máscara será proibida e caberá à autoridade policial decidir quando o ato de cobrir o rosto poderá ser considerado risco à sociedade. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o projeto vai ser submetido à consulta informal e enviado a líderes de partidos, representantes de movimentos sociais e juristas, antes de ser encaminhado ao Congresso.

Um dos artigos do novo texto diz que “nos casos em que houver risco, ou possibilidade de atos de violência, o policial vai determinar ao participante (da manifestação) que se identifique”. O projeto estabelece regras para regulamentar o artigo da Constituição que veda o anonimato, mas, na prática, só haverá punição para quem usar máscara se a polícia julgar que o manifestante representa perigo, se ele se recusar a apresentar a identidade ou em casos de reincidência. “Ninguém pode esconder o rosto para matar, depredar patrimônio ou cometer atos de vandalismo”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao jornal O Estado de s. Paulo.

Crimes

A proposta prevê o agravamento das penas em caso de crimes, como homicídios e lesão corporal, cometidos por mascarados. Portar armas em atos de protesto ou instrumentos que possam causar ferimentos, como bastões, também serão considerados crimes.

Na outra ponta, o projeto pretende coibir o abuso policial e a violência por parte de autoridades encarregadas de zelar pela ordem pública. Pela proposta que se encontra neste momento sob análise da Casa Civil, a polícia será proibida de apreender equipamentos como máquina fotográfica, filmadoras e gravadores. A apreensão somente poderá ocorrer com ordem judicial. A medida beneficia jornalistas, que chegaram a ser agredidos por policiais em alguns atos.

Resistências

Preocupada com o clima de insegurança provocado no País perto da Copa do Mundo, em um ano eleitoral, Dilma quer enviar o projeto ao Congresso em regime de urgência, até o fim do mês. Na tentativa de amenizar resistências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de movimentos sociais e até de dirigentes do PT, que enxergaram no texto sinais de restrição à liberdade de expressão, ela pediu a Cardozo que promova uma consulta sobre o teor da proposta, por um período mínimo de dez dias.

“Estamos buscando construir um projeto de lei equilibrado, que garanta a liberdade de manifestação contra quaisquer formas de abuso, seja aquele praticado por cidadãos ou por autoridades públicas”, disse Cardozo. “Com as consultas informais, verificaremos as críticas e melhoraremos o texto antes do encaminhamento ao Congresso.”

Aviso prévio

O aviso prévio da manifestação à Secretaria de Segurança Pública e a departamentos de trânsito será obrigatório, como manda a Constituição, a não ser que se trate de atos espontâneos, sem convocação anterior. A primeira versão do texto determina que órgãos de Segurança dialoguem previamente com os organizadores dos atos. Estabelece que o uso da força, por parte da polícia, seja proporcional à característica do ato.

Nos últimos dias, porém, até mesmo o PT criticou a proposta. Em abaixo-assinado que circulou na internet, sob o título “Porque, num Estado Democrático, manifestar-se é um direito!”, militantes e dirigentes petistas condenaram a proibição do uso de máscaras. “Não podemos abrir mão da luta constante por uma vida livre de todo o tipo de violência!”, diz o manifesto.

Para os signatários, a proposta de prisão para averiguação, durante os protestos, também é considerada ilegal. “A conduta é inexistente no ordenamento jurídico brasileiro”, afirma trecho do abaixo-assinado enviado a internautas por petistas.