Governo define capitalização de R$ 30 bilhões para o BNDES

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na última sexta-feira (24) a medida provisória n° 505 que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a tomar crédito de até R$ 30 bilhões com o Tesouro.

De acordo com o documento, as condições financeiras e contratuais do empréstimo serão definidas pelo Ministério da Fazenda. “Para a cobertura do crédito de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de

colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda”, informa a medida provisória.

Na prática, o texto assinado pelo presidente Lula autoriza a emissão de dívida pública para capitalizar o BNDES no valor previsto. “No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput”, informa o decreto.

O DCI entrou em contato com o BNDES para detalhar o destino do aporte de R$ 30 bilhões do Tesouro. O banco federal informou por meio de nota que poderá usar o dinheiro para subscrever as ações do BNDES Participações (BNDESPar) na capitalização da Petrobras, encerrada na semana passada.

“O BNDESPar manifestou intenção em subscrever ações no âmbito da Oferta Prioritária, em conjunto com a União Federal”, inicia a nota. “Os recursos a serem disponibilizados ao BNDES, nos termos da Medida Provisória nº 505, de 24/09/2010, destinam-se a viabilizar a integralização, pela BNDESPar, das ações de emissão da Petrobras com que eventualmente venha a ser alocada no âmbito da Oferta, conforme informação a ser divulgada pela Petrobras ao mercado”, conclui a nota do banco.

A assessoria do BNDES informou que a BNDESPar possui 7,7% do capital da Petrobras, mas que ainda não é possível avaliar com qual percentual ficará após a conclusão da capitalização da companhia petrolífera.

Os economistas consultados pelo DCI apontam que a edição da MP 505 pode levar a União a garantir o controle da Petrobras.

“É uma decisão de cunho emocional e estatizante. O governo quer, se possível, assumir mais de 51% da Petrobras”, avalia o professor de Administração das Faculdades Integradas Rio Branco, Carlos Eduardo Stempniewski.

O especialista acredita que a intenção final com o controle é distribuir cargos e favores aos partidários. “O governo está aumentando a dívida pública da União para fazer seu jogo político de apadrinhamento na Petrobras, sem precisar dar justificativas aos minoritários”, afirma.

Na opinião de Stempniewski, a subscrição por parte do BNDESPar não era necessária. “É desnecessário, pois o mercado é maduro e tem dinheiro para subscrever essas ações. Não precisa forçar o aumento com títulos públicos”, afirma o professor.

Além da partidarização da gestão da Petrobras, o especialista aponta desvios nas funcionalidades do BNDES. “O BNDES já fez seis capitalizações tomando mais de R$ 200 bilhões do Tesouro e esse dinheiro ficou com as 10 maiores empresas brasileiras”, afirma.

“Isso cria um desequilíbrio. Há cinco milhões de pequenos empresários que precisam do capital do banco e não conseguem financiamento”, diz.

Ele lembrou que já houve procedimentos semelhantes no passado da economia brasileira. “Isso me lembra os últimos anos do governo do general Ernesto Geisel quando ocorreu algo semelhante”, inicia a narrativa.

“O Geisel tomou US$ 40 bilhões em petrodólares para financiar obras inacabadas como a Transamazônia e a Eletronuclear deixou a dívida externa para o Figueiredo pagar”, lembrou.

“O governo Lula está surfando em cima de títulos públicos, e os especuladores já perceberam que os juros estão subindo no mercado futuro. O contribuinte vai pagar a conta dos juros altos depois”, alerta o professor.

A mesma visão é compartilhada pelo professor do mestrado em Gestão Internacional da ESPM e sócio da Pezco Consultoria, Frederico Turolla. “O risco para as contas públicas é bastante preocupante”, afirma.

“As últimas capitalizações do BNDES são de montantes muito elevados. E ainda não estamos discutindo o aumento das operações compromissadas da dívida”, alerta o economista.

“Em relação à Petrobras há uma série de erros. Tem várias questões estratégicas envolvidas, como o controle governamental da companhia”, cita Turolla.

O economista da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), José Ronoel Piccin, também vê riscos no controle governamental da Petrobras.

“Existe uma acusação bastante forte por parte dos minoritários de que o governo não deixou os investidores tomarem mais ações de controle”, conta Piccin.

De acordo com o economista, a presença do governo na Petrobras já é muito expressiva. “Tanto que os minoritários não falam mais que a companhia toma decisões corporativas, mas sim que vive sobre interferência política”, concluiu o economista.