Governo cria ‘Google’ para leis e documentos de órgãos públicos

Ele tem a cara do Google, o jeito do Google, mas a proposta do projeto LexML é organizar a informação de órgãos públicos e do governo em um único repositório, simplificando o acesso a documentos como leis e acórdãos, entre outros.

O projeto começou a ser desenvolvido em abril do ano passado e tem lançamento oficial previsto para 30/06. Já supera os 274,4 mil documentos no ambiente de homologação – dos quais cerca de 90 mil podem ser consultados pelo endereço http://www.lexml.gov.br/. A meta é lançar o portal com 1 milhão de documentos cadastrados, de acordo com João Lima, responsável pelo projeto.

“O que vai fazer a gente chegar a um milhão é o aporte de jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, diz Lima.

O LexML começou a ser desenvolvido há cerca de um ano e é gerido pela comunidade TI Controle, que reúne gestores de tecnologia da informação de 18 órgãos dos três poderes, entre eles o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O trabalho começou por organizar os documentos desses órgãos, explica Lima. Segundo ele, até o momento, as instituições públicas que já exportaram dados para o LexML são Senado Federal, TCU, Câmara dos Deputados, STF, STJ, TST, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União, Conselho Nacional de Justiça. Receita Federal e Banco Central informaram que vão exportar as informações.

Além disso, algumas entidades que não são membros do TI Controle também aderiram ao LexML, como é o caso da Imprensa Nacional, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Prefeitura de São Carlos, em São Paulo. “Este é o único município cujas leis já estão no LexML. A gente espera ter, até o fim do ano, entre 300 e 400 municípios”, informa o responsável pelo projeto.

O próximo passo, conta João Lima, é realizar uma ação de divulgação da iniciativa, expandindo a cobertura para ministérios e agências reguladoras, no nível federal, e governos de estado e assembléias legislativas, no estadual.

Segundo Lima, o desenvolvimento do LexML não consumiu recursos públicos, uma vez que foram utilizados mão-de-obra e equipamentos que já faziam parte da estrutura pública. Três funcionários trabalham diretamente na homologação de informações e no desenvolvimento da ferramenta.