Governo confirma cortes de R$ 26 bi no Orçamento para 2016

Depois da revisão da meta fiscal de 2015, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, envia ofício nesta terça-feira à Comissão Mista de Orçamento com as medidas de corte adicional de R$ 26 bilhões de despesas em 2016. Essa tesoura nos gastos do governo foi prevista no pacote de medidas adicionais de R$ 64,9 bilhões para reverter o déficit estimado de R$ 30,5 bilhões no Orçamento das contas do governo federal no ano que vem, anunciado em setembro, mas que ainda não tinha sido enviada ao Congresso Nacional.

O governo conseguiu um redirecionamento de R$ 1,1 bilhão de emendas parlamentares obrigatórias individuais e de bancada para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstos no projeto de Lei Orçamentária de 2016. A previsão inicial era de um redirecionamento de R$ 3,8 bilhões para evitar o corte das despesas do PAC necessário para fechar as contas. Com o redirecionamento menor, será preciso cortar, na prática, R$ 2,7 bilhões de gastos do PAC.

No caso de gastos para a saúde, as emendas apresentadas pelos parlamentares referente a 0,6% da receita corrente líquida não foram programadas para projetos previstos pelo governo na proposta de lei orçamentária. Isso obrigará um corte de R$ 3,8 bilhões nas chamadas despesas discricionárias voltadas para a saúde. Com a previsão de rombo de até R$ 117,9 bilhões nas contas do chamado governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) em 2015, o governo vai intensificar ao longo desta semana as negociações do projeto de Orçamento de 2016 na tentativa de reverter as expectativas negativas com a política fiscal.

O governo mudou a meta fiscal de 2015 para as contas do setor público (que incluem estados e municípios), mas manteve a previsão de superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016. Essa compromisso, no entanto, não está garantido porque o governo previu receitas, como o retorno da CPMF, que não estão garantidas. As medidas de corte de R$ 26 bilhões incluem o adiamento do reajuste dos servidores, suspensão de concursos públicos, redução de gastos com custeio da máquina administrativa e revisão de gastos com subsídios de preços agrícolas. A principal medida é a adiamento em sete meses do reajuste (de janeiro para agosto de 2016), que vai economizar R$ 7 bilhões no ano que vem.